ATA N.º 1.217/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 06 de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Romeu Schwab. Prosseguindo o Presidente convidou a Vereadora Suplente, Senhora Lucia Maria Oppermeier, que assumia uma vaga no Legislativo para pronunciar o termo de compromisso: “PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, BEM COMO O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DO PATRIOTISMO, DA LEALDADE, DA HONRA E DO BEM COMUM.” Continuando foi colocado em discussão a Ata n.º 1216/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 0119/2021; Projeto de Lei n.º 0120/2021; Projeto de Lei n.º 0121/2021; Convite da Escola Mario Candido Lena, e; Ata n.º 04/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrita a Vereadora DJENIFER, após comprimentos fez algumas colocações referente a ida a Brasília, na qual ela e a colega Anita estiveram representando a bancada do MDB e o Poder Legislativo, juntamente com o Prefeito Municipal e a Assessora. A viagem teve o objetivo de buscar recursos para a realização de obras e ações para beneficiar toda a comunidade humaitense. Teriam visitado diversos Deputados e Ministérios, como o Ministério do Turismo onde trataram sobre a liberação de recursos para obras como da praça e foi conseguido a liberação, sendo que estaria previsto o início das obras nos próximos dias, também neste Ministério teriam solicitado recursos para a construção de um novo pórtico e também de calçamento que liga o nosso município até a Cascata. No Ministério da Saúde estiveram reunidos com o Coordenador de Assuntos Orçamentários e trataram sobre a possibilidades de repasse de recursos ao Hospital Adesco. Em visita no Ministério da Mulher receberam uma Cartilha do Programa do Ministério da Mulher, a qual ia auxiliar no cadastro de outros projetos no Sistema da Plataforma Mais Brasil. No Ministério da Infraestrutura também pleitearam recursos para a pavimentação da Avenida Getúlio Vargas, a qual já estaria em processo licitatório. Também visitaram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde apresentaram as dezesseis proposta que o Município de Humaitá tem cadastrado junto a este Ministério. Além dos Ministérios também teriam visitado alguns deputados, entre eles o Osmar Terra pedindo apoio junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária para a liberação de propostas cadastradas e este também tinha sinalizado a liberação de recursos para aquisição de equipamentos para a Secretaria de Obras ou agricultura. Conversaram com o Deputado Geovani Feltes e também solicitaram recursos para aquisição de maquinários para a Secretaria de Obras. Em visita ao Deputado Nereu Crispim, o mesmo sinalizou possibilidade de liberação de recursos na área de infraestrutura ou na saúde e ao Deputado Giovani Cherini solicitando recursos para beneficiar os munícipes, bem como teriam discutido a implantação de práticas integrativas na saúde de nosso município. Ainda teriam se reunido com o Deputado MARCON, o qual também sinalizou a possibilidade de destinar recursos para a área da Saúde. Portanto, teriam visitado diversos Ministérios e Deputados de diferentes partidos, pois precisavam unir esforços na busca de recursos para atender demandas da nossa comunidade. O Vereador IRENO, após cumprimentos disse que recebeu uma notícia do Ex Deputado Luis Carlos Busato, sendo que o mesmo mandou o link no qual poderiam acompanhar os municípios contemplados pelo Projeto Pavimenta e quem quisesse acompanhar estaria a disposição, sendo que acreditava que Humaitá estaria nesta relação e ficaria feliz por isso. Também tinha um pedido de vários moradores, sendo que estariam pintando os cordões das avenidas e que a pintura se estendesse para as ruas secundárias. Também tinha uma reclamação dos moradores e comerciantes das Avenidas e ruas onde foi fechado os buracos na via, em relação a poeira que estaria causando transtornos. Ele era servidor e tinha feito parte da equipe, o objetivo era melhorar e agora tinha a poeira, acreditava que molhando bem as vias públicas amenizava a situação. Falou ainda sobre outra cobrança feita por várias pessoas, sendo que no final do mês passado aconteceu uma palestra na programação do Novembro Azul, na qual muito se falou sobre aplicação de agrotóxico e a importância dos cuidados, mas por incrível que pareça foi passado agrotóxico na areia da pracinha, falando do risco para as saúde das crianças e isso não poderia ser admitido, era inaceitável. Eram cobrados pela comunidade e estariam aqui para ajudar a resolver os problemas. Disse que no domingo seguinte teriam a festa de inauguração do Ginásido de Esportes da Comunidade de Boa Esperança e fez um convite a todos para se fazerem presentes no evento. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão a Ata n.º Ata n.º 04/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres – Dispõe sobre o Projeto de Lei nº114/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Humaitá para o exercício de 2022 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 114/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Humaitá para o exercício de 2022 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 119/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar valor para reequilíbrio financeiro à ADESCO – Associação de Desenvolvimento Comunitário – Plantão Médico – de Humaitá referente ao contrato nº 018/2021 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 120/2021 – Estabelece norma de aplicação para loteamento, desmembramento e assemelhados e dá outras providências. A Vereadora JUREMA, após cumprimentos falou sobre o Projeto e via que tinham várias situações semelhantes na nossa comunidade e tudo que podiam fazer para que as pessoas conseguissem deixar as propriedades com o registro legalizado, deveriam se unir e estar propiciando para que isso acontecesse. O Vereador IRENO disse que também foi procurado por causa deste Projeto, e não via problema em aprovar, já que não tinha interesse público e não teria estrada e nem área verde e beneficiaria vários vizinhos próximos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 121/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$200.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora ANITA, após cumprimentos disse que queria fazer uma PROPOSIÇÃO VERBAL, em nome dos Vereadores da Bancada do MDB, propondo ao Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Educação a iniciação de um estudo orçamentários, para ver a viabilidade de reajuste ainda este ano, para que seja efetuado o pagamento do piso salarial aos professores e aos profissionais da Educação. Falou sobre a Lei do Piso Salarial que já estaria em vigor e sua aplicabilidade, bem como a importância da valorização do magistério. Sabiam da intenção da atual administração de pagar o Piso Salarial, o qual inclusive ainda não foi pago este ano por não estar no orçamento e não ter autorização da Lei 173. Falou das ações que já existiam transitando na justiça pelo não pagamento do piso salarial a categoria, onerando o município futuramente. Falou da importância do cumprimento das leis existentes e que ficava o pedido deles para dar atenção a esta classe que enfrentava tantos desafios. O Vereador IRENO disse que também foi procurado por professores e professoras e ficava feliz que houvesse interesse em pagar esse piso, porque a Lei 173 terminava em dezembro e era completamente favorável, assim como era favorável da reposição para os todos os Servidores públicos municipais. O prefeito de Chapecó já teria anunciado catorze por cento de aumento. Que bom se Humaitá fosse se espelhar no mesmo e dar esse reajuste. Também desejou as boas vindas, bom retorno a colega Lucia. A Vereadora LUCIA cumprimentou aos presentes e fez os agradecimentos a Deus, a família e ao povo humaitense pois era com muita alegria que retornava a Casa Legislativa e renovava o compromisso com o bem-estar da população. Falou do orgulho de representar as pessoas que confiaram na sua capacidade, responsabilidade, transparência e competência. Falou do seu comprometimento no papel de Vereadora. A Vereadora DJENIFER deu as boas-vindas a colega LUCIA e reforçou a importância deles como Vereadores ir em busca de recursos e de soluções para alguns problemas enfrentados em nosso município, destacou como exemplo a ERS-207, que estava há alguns anos em condições complicadas e quando se mostrava interesse em buscar e mostrar as necessidades, as demandas eram atendidas. Graças a várias pessoas que se empenharam hoje a via estaria recuperada. Falou ainda sobre um dos papeis do Vereador que era fiscalizar as ações do Executivo, tendo em vista que teriam várias obras iniciando e eram grandes obras que precisavam da fiscalização para que não acontecesse das mesmas se prolongarem por muito tempo como era o caso do Salão de Boa Esperança, que bom que estaria sendo inaugurado agora. O Vereador LUIS VANDERLEI, após cumprimentos disse que concorda plenamente com as palavras da Vereadora DJENIFER em relação a ERS, a qual ficou muito boa de transitar, mas tinha que deixar claro que foram recuperados apenas quatro quilômetros. Todos sabiam que no próximo ano era ano político e isso também tinha acontecido na gestão anterior, quando foram recuperados sete dos onze quilômetros até a BR. Tinham que ser realistas que era por causa do voto, apenas não foi concluído no mandato passado por que deu quinze dias de chuva. Outra questão que teve Vereadores que falaram nesta Tribuna que seria também recuperado a Avenida Getulio Vargas e isso não aconteceu, sendo que a população esperou a recuperação. O Vereador ROZINALDO, após cumprimentos desejou sucesso a Vereadora Lucia que assumia uma vaga no Legislativo, falando do trabalho e desafios do cargo. Disse que chegaram a ele alguns pedidos a respeito de estradas, falou que Sede Nova usava a estrada com o caminhão de lixo, entrando no Vitor Liks e saindo na RS-207, a qual estaria em péssimas condições, na Linha Natal nas proximidades de Armando Wotrich tinha até valeta no meio da estrada, portanto deixava seu pedido ao Executivo e que passassem o recado ao Secretário de Obras, pois criticar era mais fácil que fazer, quando tinha outro Secretário de Obras, o mesmo foi muito criticado, mas prometeram que entraria uma pessoa que faria melhor e ele não via melhoras nenhuma. Pedia para que fosse terceirado se necessária, precisavam melhorar e atender a população. Também citou a estrada que estaria em péssimas condições que era do Herval Grande, entrando no finado Germano Chiodi e passava no Cemitério do Herval Grande, chegando na divisa com Três Passos, era uma estrada muito usada para o escoamento da safra. Disse que não podiam continuar assim, os agricultores que se esforçavam tanto precisavam destes serviços. Falou da importância do Secretário acompanhar as obras e conferir o que estava acontecendo. Era preciso levar mais a sério e deixava seu pedido que se desse um jeito de arrumar estas estradas e dar uma atenção aos nossos agricultores. O Vereador MAURICIO, após cumprimentos e disse que em relação as colocações do colega Luis Vanderlei sobre a pavimentação asfáltica, nosso município teria sido contemplado no Programa PAVIMENTA RS para a recuperação da Avenida Getúlio Vargas. Sobre as estradas concordava com o colega Rozinaldo, tinham vários pontos críticos, alguns criados agora e outros já vinham de longa data. Todos sabiam que era um ano difícil e era preciso arrumar alternativas, infelizmente o tempo não ajudava e dificultava os trabalhos. Falou da importância de ter um caminhão tanque ou outra alternativa. Ele particularmente era contra fazer serviços da porteira pra dentro, precisando dar prioridade para as estradas, contemplando desta forma todos os agricultores. Não tinha estrutura, pessoal, maquinário para atender a todos. Deveria ter uma lei para subsidiar e ajudar os agricultores de outras formas e dar total preferência para as estradas. O final de ano estaria chegando e não tinha previsão de chuva, não tinha como prometer que seria melhorado e janeiro seria férias do funcionalismo, portanto, melhorias seria apenas em fevereiro em diante. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 54 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 06 de dezembro de 2021.

JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN

Presidente Secretário