ATA N.º 1.216/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 22 de novembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Cerveira e Odilon Pessota. Prosseguindo foi colocado em discussão a Ata n.º 1215/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 0112/2021; Projeto de Lei n.º 0113/2021; Projeto de Lei n.º 0114/2021; Projeto de Lei n.º 115/2021; Projeto de Lei n.º 116/2021; Projeto de Lei n.º 117/2021; Projeto de Lei n.º 118/2021; Ofício n.º 02/2021 da Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha; Convite do CITEGEM; Projeto de Lei Legislativo n.º 05/2021; Proposição n.º 063/2021; Proposição n.º 064/2021; Proposição n.º 065/2021, e; Pedido de Licença; Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrito o Vereador IRENO após cumprimentos prestou sua homenagem a todos os músicos de nosso município e em geral, pela passagem do Dia do Músico, falou dos profissionais que ganhavam o pão de cada dia através da música e de quanto foram afetados pela pandemia. Disse que já teria falado nesta Tribuna, mas mais uma vez cobrava o retorno das aulas de música no nosso município, pois as pessoas estariam pedindo para que isso se tornasse realidade e pediu o apoio dos colegas para cobrarem do Poder Executivo. Falou sobre a Festa da Padroeira Santa Cecília, parabenizando aos organizadores, pois a mesma foi um sucesso. Falou ainda sobre cobranças e reclamações diárias dos agricultores sobre estradas e serviços, então sugeria que fossem chamar mais profissionais como operador, sendo que tinha concurso vigente, ou até terceirizar alguns serviços para atender os agricultores. Falavam bastante sobre incentivos a agricultura e não podiam esquecer do básico, da prestação de serviço pelo poder público e isso era contemplado pelo Projeto de Lei Legislativo de sua autoria aprovado por unanimidade nesta Casa. Parabenizou a colega Aline pelo concurso que assumiria, dizendo que foi uma honra ter trabalhado com ela nesta Casa, pela parceria e respeito e desejou sucesso na nova caminhada. O Vereador MAURI, após cumprimentos, falou sobre o dia do Conselheiro Tutelar parabenizando aos profissionais que dedicavam com compromisso e responsabilidade a esta relevante função. Falou da importância da Função do Conselho Tutelar e do trabalho realizado. Expressou seu reconhecimento do trabalho dos Conselheiros Tutelares para garantir os direitos dos Seres humanos, principalmente crianças e adolescentes e campanhas de prevenção desenvolvidas por eles. Também prestou sua homenagem pela passagem do Dia do Músico, falando da importância da música na vida das pessoas e dos profissionais que tinham a música como instrumento de trabalho e da importância dos mesmos. Parabenizou a todos pela data e em especial a seu filho Anderson, bem como o professor Milton Ody que ensinou tantos músicos de nosso município. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão Projeto de Lei nº112/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 308.950,00, oriundos de redução orçamentaria e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº113/2021 – Revoga “in totum” a Lei Municipal n° 3153/2021 do dia 17 de agosto de 2021 e da outras providencias. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº114/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Humaitá para o exercício de 2022 e dá outras providências. A Vereadora DJENIFER após os cumprimentos, pediu para que o Projeto fosse deixado sobre a Mesa para que pudessem analisar e estudar melhor, considerando que era a Lei Orçamentária para o ano de 2022, ou melhor deixar para a Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para o Projeto passar para a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de lei nº115/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$20.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº116/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$41.200,00 oriundos de excesso de arrecadação nos recursos 4502 (R$18.000,00) e 4011 (R$16.000,00) e superávit financeiro no exercício anterior no valor de R$7.200,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº117/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$250.000,00 oriundos de redução orçamentaria e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº118/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$ 829.200,00, oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº05/2021 de autoria da Vereadora ALINE REINEHR – Inclui o conteúdo sobre Cultura Tradicionalista nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino, do município de Humaitá/RS, e dá outras providências. A Vereadora ALINE após cumprimentos falou sobre o Projeto sendo um assunto que estaria sendo bastante discutido e vários municípios do Estado estariam implantando e fazendo sua parte para trabalhar a Cultura e o nosso Tradicionalismo. Falou sobre as diversas formas de trabalhar o conteúdo nas escolas, despertando o gosto pelo nosso folclore desde cedo e garantir que nossas tradições não sejam esquecidas. Falou sobre os CTGs e as dificuldades para encontrar pessoas disponíveis para o cargo de Patrão e Patroa, bem como as atividades desenvolvidas no mesmo. Falou da importância do conhecimento de nossa Cultura para que as crianças e adolescentes levassem a mesma adiante. Era um desafio para a Educação, mas era um Projeto importante. Teria conversado com a Presidente do Conselho de Educação, com a Secretária de Educação e servidoras do setor e já estariam estudando para implantar o Projeto no próximo ano, sendo que com a Lei poderia ser acrescentado no Plano das escolas. Pediu a aprovação dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 063/2021 de autoria dos Vereadores ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, MAURÍCIO CARDOSO, DJENIFER K. KIPPER e MARIA JUREMA F. SCHNEIDER – Propõe ao Executivo do Municipal de Humaitá, a organização da Programação Natalina, contendo eventos com apresentações artísticas, culturais, com cenografia Natalina, entrega de lanches e presentes as crianças, incluindo o Comércio local, para estimular a vivencia do estímulo natalino para as famílias e ao mesmo tempo incentivar as compras no município. A Vereadora ANITA após cumprimentos disse que a Proposição vinha em nome da bancada do MDB, falando da importância da programação natalina, ainda mais quando se ficou por um período distante deste tipo de programação e poder comemorar o Natal era algo muito bonito. Falou das atividades a serem desenvolvidas, dos objetivos, do local, bem como da importância de incluir o comércio a ser prestigiado por toda a população, por todas as famílias do nosso município. Pediu a aprovação dos colegas e o encaminhamento da Proposição junto ao Executivo. O Vereador IRENO disse que achava importante voltar a vida normal, já que no ano anterior não tivemos essas festividades. Era uma festa muito importante e válida esta proposição, pois acreditava que neste ano poderia ser realizado esta programação assim como era realizado nos anos anteriores e sempre era muito bonito, sendo bem organizado e com a reunião das famílias do nosso município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 064/2021 de autoria da Vereadora ALINE REINEHR – Propõe ao Executivo Municipal que seja organizado um passeio cicloturístico, que compreenda no seu roteiro os pontos turísticos do município. A Vereadora ALINE falou sobre a proposição e que atualmente se tinha um cenário, que vinha se organizando ao longo do tempo e cada vez mais tinham pessoas adeptas a pedalar e circular com suas bicicletas conhecendo lugares. Cicloturismo era uma maneira muito saudável, econômica e ecológica de fazer turismo e estaria ganhando cada vez mais destaque e incentivo no nosso Estado. Disse que teve conhecimento que no Município de Boa Vista do Buricá, seria promovido o primeiro passeio cicloturístico e isso poderia ser organizado no nosso município também, movimentando também o comércio e divulgação dos nossos pontos turísticos. Pediu a aprovação dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 065/2021 de autoria da Vereadora ALINE REINEHR – Propõe ao Executivo Municipal que seja criado um link no site do Município assim como nas demais redes sociais, divulgando as vagas de emprego existentes e orientando a forma de envio de currículos dos interessados. A Vereadora falou sobre a criação de um link no site do Município, bem como nas demais redes sociais divulgando as vagas de emprego existentes e a forma de envio de currículos. Falou sobre a trabalho desenvolvido pela ACI do município, do número de vagas de empregos que existiam, bem como pessoas em busca de empregos. O Link seria mais uma forma de divulgar as vagas e atingir um número maior de pessoas, ficando de fácil acesso e ajudando no combate ao desemprego e melhor qualidade de vida da população. Pediu a aprovação dos colegas Vereadores. A Vereadora JUREMA após cumprimentos parabenizou a colega pela Proposição, pois era uma boa maneira de informar as pessoas que estariam a procura de empregos e ainda ajudar no sentido do envio de currículos e estaria plenamente de acordo. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Requerimento de autoria da Vereadora ALINE REINEHR – requer que lhe seja concedida LICENÇA do cargo de vereadora pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar de 01-12-2021, para tratar assuntos de interesse particular. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora fez um relato de despedida e agradecimento a todos que acreditaram nela e deram a oportunidade de fazer algo pelo município de Humaitá. Falou do aprendizado que levaria e esperava ter deixado boas ações e que continuaria repassando boas sugestões aos colegas. Falou de sua felicidade por ir em busca de algo pelo qual lutou e ao mesmo tempo de seu sentimento de tristeza por deixar tudo e a todos, que voltaria para muitas visitas. Fez um relatório de Proposições e Projetos de Lei de seu autoria nestes meses no Poder Legislativo, bem como, recursos encaminhados com Deputados, os quais repassaria para seus colegas darem sequência. Agradeceu aos colegas do Poder Legislativo, a comunidade, os amigos e principalmente a família que sempre foi sua base. A Vereadora JUREMA disse que gostaria de somar a algumas colocações feitas por colegas vereadores, parabenizando os músicos, em especial da nossa comunidade humaitense, deixou seu abraço especial aos componentes do Conselho Tutelar citando as importantes tarefas realizadas pelos mesmos. Se expressou favorável as colocações do colega Ireno em relação as estradas de nosso município, para que os agricultores sejam agraciados com o merecido retorno, já que são eles com a produção que colocam a maior parcela da economia local. Destacou também a proposição natalina proposto pela bancada e que fossem realizadas atividades de muita integração e expressão de um Verdadeiro Natal, relembrando o nascimento do Menino Jesus. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos também parabenizou os músicos e falou das dificuldades enfrentadas por essa classe durante a pandemia. Parabenizou a Colega Aline pela conquista do concurso, falando que foi muito bom ter ela de Colega da Frente Popular e da pessoa especial que ela era, buscando o melhor para nossa comunidade humaitense. Desejou sucesso e força para enfrentar as dificuldades iniciais, mas com esforço seriam superadas. Todos iriam torcer por ela. Sobre as estradas do município disse que realmente tinha bastante reclamações e a estiagem também complicava, esperava que em breve Deus nos abençoasse com uma boa chuva. Entendiam que patrolar as estradas na seca não adiantava, mas deixava seu pedido para que fossem tomar providencias, mesmo que fosse preciso terceirizar, para tudo tinha uma saída e as estradas precisavam de melhorias, pois estariam em péssimas condições e os agricultores precisavam de boas condições para escoar as produções. A Vereadora DJENIFER parabenizou a colega Aline pelas proposições apresentadas nesta noite, bem como todas as proposições apresentadas durante o ano. Era bom ter proposições deste nível, porque visavam atender toda a comunidade e esse era o objetivo da administração pública de garantir serviços diferenciados e o que estaria ao alcance seria buscado. Desejou sucesso a colega na nova etapa da vida. Disse que também gostaria de reforçar em relação a saúde do nosso município, em relação ao Hospital e esclarecer a comunidade que já foram feitas tratativas com a Diretoria do Hospital e que a Administração Pública e os Vereadores estariam de acordo para que nosso município tenha uma saúde de qualidade. O objetivo nunca foi de deixar a saúde em “maus lençóis”, o objetivo era manter o atendimento no hospital cada vez melhor, humanizado e cada vez mais buscar melhorias, inclusive o Prefeito e a Secretária Municipal da Saúde estiveram em conversa com as Secretária da Saúde do Estado justamente para buscar formas de melhorar a saúde do nosso município. Portanto, a questão do plantão já estaria em trâmite para ser resolvido e com as ações que se via na Secretaria da Saúde de nosso município a comunidade podia ficar tranquila, pois o objetivo era buscar melhorias, como por exemplo se estaria com ampliação do espaço, salas de vacinas, salas para coleta de preventivo, proporcionando um atendimento melhor. Com relação as estradas do município, ela particularmente e acreditava que os colegas também já estariam em conversação com o Prefeito para que conseguissem buscar soluções. Sabiam que a questão das estradas não era um problema de hoje, que tinham um problema com a defasagem dos maquinários, tinham falta de operadores e precisavam buscar soluções e uma delas seria a terceirização de serviços, pois todos os munícipes precisavam ter as vias em boa trafegabilidade. Falou que no final do mês ela, a colega Anita e representantes do Poder Executivo estariam indo a Brasília em busca de recursos ao nosso município visando a melhoria para toda a comunidade. A Vereadora ANITA falou do prazer de trabalhar com a Colega Aline nesta Casa, da postura admirável da mesma e era merecedora de buscar seus sonhos e que era preciso lutar para conseguir alcançar. Desejou sucesso e que Deus a acompanhasse. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 12 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 22 de novembro de 2021.

JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN

Presidente Secretário