TA N.º 1.214/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 18 de outubro de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, ROQUE STEFFENS e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente colocou em discussão a Ata n.º 1213/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 0105/2021; Projeto de Lei n.º 0106/2021; Projeto de Lei n.º 0107/2021; Ofício Secretaria da Saúde n.º 098/2021; Proposição n.º 062/2021, e; Atestado Médico. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrito a Vereadora ANITA, após cumprimentos falou sobre o plebiscito popular referente as privatizações que estariam acontecendo no Rio Grande do Sul e as votações ocorriam entre os dias 16 e 24 de outubro, esclarecendo quem poderia participar e de que forma, bem como salientando os objetivos do plebiscito. Falou ainda sobre as incertezas em relação as privatizações e da importância do povo poder participar destas importantes decisões, fazendo vários questionamentos sobre a real informação repassadas para o povo, se as privatizações realmente seriam para beneficiar a população. Conclamou a comunidade para cada um se posicionar em relação a questão da privatização através do voto, salientando a importância da opinião de todos, e da força que o povo tinha quando unia seus esforços. O Vereador IRENO após cumprimentos, disse que foram bem colocadas as palavras da Colega e que deveria sim cada um fazer a sua parte, como estariam unidos contra a privatização sabiam que tinham grandes municípios trabalhando em defesa do contrário e dificilmente iam conseguir reverter a situação, mas tinham que fazer a parte deles através do voto. Falou sobre algumas datas do mês de outubro, como o Dia do Idoso, aos quais deixava seu abraço, pois eram pessoas que contribuíram e muito já fizeram pelo nosso município e continuavam fazendo, bem como o Dia das Crianças que eram nosso futuro e como pais e representantes do Poder Público tinham o dever de ensinar o caminho certo as crianças, falou ainda sobre o Dia do Professor que tinham o dever de educar, assim parabenizou as colegas que eram Professoras pela passagem deste Dia. Salientou ainda que ocorria neste mês o Dia do Servidor Público, no qual se enquadrava com muito orgulho, gostaria que se sentissem todos abraçados e que pudessem comemorar este dia em equipe, no mês de fevereiro, quando era a data base da revisão geral dos servidores. Esperava que o Poder Executivo começasse a pensar em dar um reajuste e reposição referente aos últimos dois anos, sendo que a defasagem já era bastante grande e piorou nos últimos dois anos, quando a Lei 173 não permitiu reposição. Portanto, pedia ao Executivo que começasse a analisar esta questão desde agora. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA e o Presidente convidou par fazer uso da palavra a Secretária da Saúde do Município de Humaitá, Sra. Fábia Inês Bickel, a qual apresentou em forma de Audiência Pública, o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA, referente ao 2º quadrimestre 2021, salientando os principais indicadores e abrindo espaço para discussão e dúvidas. Prosseguindo a Sessão foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº 105/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$136.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 106/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$700.000,00 oriundos do superávit financeiro recurso 1143 – APAM e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o PROJETO DE LEI Nº 107/2021 – Dispõe sobre concessão de escritura pública de imóveis integrantes do programa de atendimento habitacional – HABITAR-BRASIL e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a PROPOSIÇÃO Nº 63/2021 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER – Propõe ao Poder Executivo Municipal, a construção de uma pista de Skate com o objetivo de proporcionar lazer e a prática de esporte. A Vereadora JUREMA, após cumprimentos falou que há algum tempo já haviam lhe solicitado para formular uma proposição sobre a pista de skate e teria conversado anteriormente com o pessoal da Secretaria responsável pela área e lhe adiantaram que já tem um projeto técnico elaborado para execução de uma pista de skate na praça que seria construída na Vila Jardim. Portanto, somava esforços para apoiar e tornar a pista de skate realidade. Falou da importância de incentivar e dar condições da prática de esportes as crianças e jovens do município e dos benefícios dos mesmos para a saúde. Era uma sugestão que gostaria que os colegas e a Administração acolhessem e que pudessem tornar real, as crianças mereciam, salientando o dia das Crianças comemorado neste mês e seria uma forma de presentear a elas para que façam muitas brincadeiras. Salientou que na viagem a Brasília visitaram o Ministério da Cidadania e conversando com o responsável pelo setor do esporte, o mesmo colocava a possibilidade de ajudar o município financeiramente para esses práticas de esporte. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Atestado Médico justificando a ausência do Vereador Luis Vanderlei Paz na Sessão Ordinária. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador ROZINALDO, após cumprimentos falou sobre o Dia das Crianças deixando seu abraço e carinho, Dia do Professor salientando a importância dos mesmos e Dia dos Idosos, parabenizando-os e deixando seu abraço. Disse que queria se referir sobre a RS 207, pois teria conversado com o prefeito e esperava que se tornasse realidade o recapeamento da mesma, a qual estaria em péssimas condições. A RS-207 era uma carta de visita para as pessoas que vinham de fora do município e deixava péssimas impressões, além do mais significava grande risco aos motoristas. Há anos se tinha esse problema no mesmo trecho, mas sempre foi resolvido ou pelo menos amenizado. Parecia que o município estaria desleixado e desta forma não poderiam deixar, o risco de acidentes era muito grande e portanto, todos precisavam fazer sua parte e dar uma atenção maior. Deixava seu pedido para o prefeito amenizar o problemas tapando os maiores buracos o quanto antes e evitar fatalidades que poderiam acontecer. Algo poderiam fazer para melhorar. Falou também sobre os problemas que vieram no excesso de chuvas, e que deveriam ser vistos com mais atenção, pois deu acumulo de lixo, trancou bocas de lobo, invadiu firmas, até estragou equipamentos e isso deveria ser visto com mais atenção porque ele foi olhar em dois lugares e tinha muito lixo no barro. Pedia também que fosse revisado os pontilhões no interior, pois tinham lugares que precisava colocar tubos maiores. Disse que o Diretor de Obras estaria lento, deveria ter mais agilidade e ser dado mais atenção aos agricultores que necessitavam de serviços. Estaria aqui para legislar e fiscalizar as questões do município e esperava providências sobre o que tinha citado. O Vereador ROQUE, após cumprimentos disse que a RS-207 era realmente um problema e segundo informações que tinham, as quais não eram muito confiáveis, pois quando dependiam do Estado era mais complicado, mas os trabalhos estariam previstos para começar durante essa semana ou na próxima e esperavam que vinha, pois não podiam ficar recapeando e fazendo mal feito, tinha que ser demolido o que estaria mal feito e fazer com presteza para que o município fosse visto com bons olhos, pois o mesmo estaria muito ruim nas entradas da cidade e nisso o povo tinha razão em reclamar e era direito do povo que o Estado fizesse a obra. Agradeceu aos colegas que cederam a oportunidade de assumir uma vaga nesta Casa e disse que estariam aqui para trabalhar e o que estaria errado era preciso fazer. Disse que já teve a oportunidade de dirigir o Parque de Obras e sabia das dificuldades que tinham, tinham coisas que poderiam e deveriam ser melhoradas, mas depois de um grande volume e dias de chuva não era tão fácil chegar e fazer, muitas pessoas estariam necessitando de serviços e nem tudo era possível fazer nesta hora, tinham que fazer o possível. Agradeceu mais uma vez a todos os colegas e se Deus quisesse um dia voltaria a esta Casa. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos fez alguma colocações em relação a ERS-207, a qual todos sabiam da situação em que se encontrava e como o colega Roque já tinha falado, estariam em contato com o Secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella e em função do grande volume de chuvas acabou atrasando a recuperação da rodovia, mas estaria previsto para o início da obra em meados desta semana, portanto pedia para a comunidade que tomassem os devidos cuidados ao transitar no local e pedia para que todos seguissem cobrando dos responsáveis as devidas providências. O dinheiro já estaria garantido e era questão de tempo para começar a obra de recuperação. Em relação aos lixo e entupimento dos bueiros em função do grande volume de chuvas, fez um apelo a comunidade, pois via que era preciso maior conscientização das pessoas, falou da importância do cuidado e zelo pelo município e por toda a natureza e estrutura que Deus nos tinha dado, para que se tenha uma cidade cada vez melhor de viver. Sobre a Proposição da colega Jurema, via que a pista de skate era algo muito importante e era uma forma de trazer mais lazer as crianças e adolescentes e dentro desse conceito de oferecer atividades diferenciadas citou a campanha de vacinação que aconteceu com a oferta de brinquedos e lazer para as crianças e pediu a Administração Municipal que estes eventos fossem realizadas com mais frequência, proporcionando momentos de lazer a toda comunidade. Fez um pedido ou proposição verbal, que fossem instaladas na Praça Getúlio Vargas e na nova praça as “quentinhas”, com oferta de água quente ao mesmo tempo da água gelada, considerando que as famílias que frequentavam as praças muitas vezes tomavam seu chimarrão e era interessante ter água quente disponível. Parabenizou a todas as datas festivas comemoradas no mês de outubro, como dia das crianças, dia dos professores, dia dos idosos e dia do servidor público, entre outros como dia do médico, dia do agrônomo que eram classes de extrema importância para que se conseguissem cada vez mais ter um município com mais desenvolvimento e acolhedor para todos. Falou também sobre a importância da prevenção para a qualidade de vida de toda a população. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 09 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 18 de outubro de 2021.
JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN
Presidente Secretário