ATA N.º 1.213/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 04 de outubro de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DJENIFER KIRCH KIPPER, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, ROQUE STEFFENS e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Maria Joaquina Soares dos Santos, Eulália Weiss Lauermann e Graciela Raquel Werle.Prosseguindo o Presidente colocou em discussão a Ata n.º 1212/2021, ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Prosseguindo o Presidente convidou oVereador ROQUE STEFFENS, que assumia os trabalhos nesta Casa Legislativa, em razão da LICENÇA do cargo do vereador Mauricio Cardoso, para em pé e com a mão direita estendida pronunciar o Termo de Compromisso: “PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, BEM COMO O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E EXERCER O MEU MANDATO SOB A ISPIRAÇÃO DO PATRIOTISMO, DA LEALDADE, DA HONRA E DO BEM COMUM”.Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 0100/2021; Projeto de Lei n.º 0101/2021; Projeto de Lei n.º 0102/2021; Projeto de Lei n.º 0103/2021; Projeto de Lei n.º 104/2021; Ofício de Circular da Secretária da Saúde n.º 08/2021; Proposição n.º 061/2021, e; Proposição n.º 062/2021. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrito o Vereador ROQUE, após cumprimentos agradeceu seus colegas Djenifer e Mauricio, os quais se licenciaram possibilitando a ele assumir o cargo de Vereador, bem como agradeceu os votos recebidos na eleição, os quais foram recebidos com amor e carinho e tinha muita gratidão pelas pessoas que depositaram seu voto de confiança nele, não era a quantidade de votos que tinha esperado, mas estava feliz e tranquilo e continuaria fazendo a cada dia o melhor para a população de Humaitá. Ao voltar a esta Casa tinha em mente fazer uma proposição referente a suinocultura e foi informado que já tinha sido aprovada uma proposição sobre o assunto neste ano, mas mesmo assim queria salientar a importância da mesma, pois ia despertar um maior interesse no ramo da suinocultura e ajudar no desenvolvimento do município, considerando que o valor que o município recebia por suíno na engorda era um bom valor e parte dele deveria também voltar para os agricultores, aqueles que tratavam os porcos, os que faziam o serviço, deveria ser feito um estudo para dar um auxílio para estes suinocultores bem como aqueles que tinham as “creches”, criando os leitões. Falou da importância de fazer um trabalho em que todos ganhassem para o desenvolvimento de nosso município. O Paulo e Janice tinham a chance de cumprir o plano de governo, no qual falaram bastante em mudanças e que era mudança de ser, mudança para melhor e eles tinham a oportunidade de devolver o dinheiro direto ao suinocultor, o que nenhum prefeito teria feito e assim começar um novo caminho e uma nova era, fazendo que nosso Humaitá crescesse e cada vez tivesse mais investidores na suinocultura. Parabenizou a Vereadora ANITA pela proposição, sendo que se associava e falava da mesma. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 100/2021 – Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – CISA e dá outras providencias. A Vereadora DJENIFER após cumprimentos explicou sobre a parceria com o Consórcio CISA e as alterações para implantação do Sistema SISBI, que era uma forma de fiscalização de produtos vegetais e animais podendo as empresas com o Selo passar a comercializar os produtos em todo o território nacional, podendo até exportar os produtos. O Projeto era importante para futuramente o município poder implantar o SISBI e beneficiar as empresas dando uma variedade de possibilidades e beneficiando toda a população, através da valorização do município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 101/2021 – Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar – RPC – no âmbito do Município de Humaitá-RS e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 102/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$555.000,00 oriundos de excesso de arrecadação recursos livres e R$15.000,00 por redução orçamentária e dá outras providências. A Vereadora ANITA após cumprimentos falou sobre o Projeto e fez um agradecimento especial ao Prefeito Municipal Paulo Antonio Schwade e ao Secretário Municipal Paulinho Pellet, por estarem atendendo um pedido da comunidade e contratarem um profissional para ministrar aulas de futebol de campo para as crianças e adolescente, falando sobre a importância destas atividades complementares, das atividades físicas para o desenvolvimento e formação de cada indivíduo, bem como as possibilidades de descobrir futuros craques. Falou ainda sobre o valor destinado a canalização de água, que também era uma prioridade, bem como o valor para a reforma de asfalto, que tinha uma grande necessidade e importância. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 103/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. O Vereador IRENO após cumprimentos falou da contratação de pessoal e como servidor público sabia da necessidade e a falta de motoristas para o bom andamento do serviço público. Solicitou um Emenda Supressiva, pois sabiam que a Lei 173 estaria em vigor por mais três meses e já tinham aprovado vários processos seletivos, sugeria alteração no Art. 1º “Parágrafo Primeiro – o contrato será regido pelo sistema administrativo e terá a vigência de 06(seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período, suprimindo a parte: “podendo ser renovado por igual período”, pois em 6 meses de contrato teriam tempo para organizar um concurso público. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação o Projeto com a Emenda Supressiva sugerida pelo Vereador IRENO Miguel Braun e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 104/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$75.000,00 oriundos de excesso de redução orçamentária e R$ 160.000,00 oriundos de excesso de arrecadação e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 061/2021 de autoria do Vereador ROQUE STEFFENS – Propõe ao Executivo Municipal a perfuração de um poço artesiano na Localidade de Linha Cascata ou Localidade de Baixo Herval Novo, proximidades das propriedades de Osmar Ritterbuch e Edir Reiter, beneficiando aproximadamente dez moradores. O Vereador ROQUE disse que fez essa Proposição para que fosse resolvido um problema, sabia que o Vereador Mauricio sempre teria trabalhado para isso também. Esses agricultores tinham água somente quando a caixa estaria cheia, caso contrário ficavam sem água. Tinham pessoas que ainda consumiam água de vertentes. Precisavam cuidar das pessoas para que tivessem saúde e para isso era importante que fosse perfurado esse poço. De repente poderia ser resolvido de outra forma, puxando água de outro poço artesiano existente, mas precisavam partir para a ação e resolver o problema. Citou várias famílias que necessitavam de água potável. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 062/2021 de autoria da Vereadora ALINE REINEHR – Propõe ao Executivo Municipal que sejam instaladas, em pontos estratégicos, placas de sinalização de orientação Turística, assim como placas com sistema de QR Code que contenham informações e localização dos Pontos Turísticos do nosso Município. A Vereadora ALINE após cumprimentos disse que esta Proposição vinha complementar a Proposição verbal que fez na Sessão anterior falando dos objetivos da mesma e da importância das informações dos pontos turísticos para orientar os visitantes do nosso município, divulgar e atrair cada vez mais turistas. Falou que o incentivo ao turismo vinha de encontro com o trabalho que estaria sendo realizado pelo Governo do Estado destacando o que cada região tinha de melhor. Falou dos benefícios que o turismo trazia para o município. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador ROZINALDO após cumprimentos falou da viagem a Brasília, para onde foram em comitiva com o objetivo de trazer recursos ao Município, pois tinham que trabalhar para que o Município continuasse crescendo. Teriam visitado Ministérios, representantes do PP, PTB e levaram diversas reinvindicações. Foram bem recebidos e tinham conseguido bons valores que seriam empenhados futuramente, alguns ainda neste ano e outros para o próximo. Deixou o agradecimentos a todos os Deputados que os receberam, salientando o Deputado Affonso Hamm que sempre ajudava nosso Município e ia mandar uma Emenda para recuperação do Parque de Rodeios, beneficiando o Epopéia Farroupilha que precisava melhorar a infraestrutura após a Pandemia. Falou da importância do trabalho em conjunto para o desenvolvimento do município e que a política era coisa séria. A Vereadora JUREMA cumprimentou aos presentes disse que tinha um pedido das pessoas dos Grupos de Idosos em especial do Grupo Prazer de Viver, os quais solicitavam que retornassem os “bailinhos”, já que os idosos na maioria já tomaram as duas doses da vacina e alguns até a terceira dose, ou reforço. Também estaria feliz pela informação que obteve, que no dia seguinte seria realizado um serviço há tempo solicitado, a recuperação da estrada para Lajeado Curvo, pois daqui uns dias teriam novamente a safra e esperava que se expandia as atividades neste nível para que as pessoas tivessem sucesso no escoamento da produção. Parabenizou a Secretária da Saúde pelas atividades do Outubro Rosa, atividades diversificadas, dando importância que o tema merecia. As Proposições colocadas nesta noite teriam sido válidas, a Colega Aline complementava uma Proposição sua e era muito bem-vinda, bem como o Vereador ROQUE quando falava da água que era uma necessidade básica de todos os humanos. Os Projetos de Lei também foram bem colocados e foi bom a aprovação dos mesmos. O Vereador ROQUE disse que gostaria de ser retificar quando fez um pedido de perfuração de poço, pois gostaria de acrescentar mais um poço artesiano para a nossa comunidade que era na Linha Schwade e Linha Paulata, pois tinha um poço dando problemas e era preciso perfurar um poço naquele local também, sendo que tinham mais de sessenta famílias naquela Rede. Falou sobre a suinocultura e a importância de destinar uma parte do valor arrecadado pelo município para aqueles que estariam realmente tratando o porco e fazendo o serviço, fazendo o dinheiro chegar no bolso dos agricultores. A Vereadora DJENIFER falou das Proposições que foram de extrema valia para a comunidade, sendo que a água um bem essencial e que todos deveriam ter acesso e já vinham discutindo há mais tempo sobre isso, sendo que precisavam fazer um mapeamento de todas as comunidades que demandavam a necessidade de água potável. Sobre os pontos turísticos via que nosso município tinha um grande potencial a ser explorado e era preciso incentivar. Em relação a Campanha do Outubro Rosa, fez um pedido especial a todas as mulheres para que conseguissem trabalhar com a prevenção de doenças, salientando a importância de todas irem até a Unidade Básica de Saúde. A Campanha estaria muito boa com diversas atividades. Salientou algumas aquisições feitas pela Administração, sendo que estariam nesta Gestão construindo uma nova história para o Município e quem ganhava era toda a comunidade, portanto parabenizava todos os envolvidos. Citou algumas ações que já foram realizadas nos últimos nove meses, como aquisição de veículos, equipamentos e maquinários, bem como reforma no pavilhão do expositor. Falou da importantes proposições que eram feitas desde o início do ano, bem como a Administração que estaria trabalhando para garantir as necessidades da população e assim nosso município melhorava cada vez mais. A Vereadora ANITA disse que queria complementar a fala dos Colegas e salientou a importância da Campanha Outubro Rosa e o conjunto de ações no sentido de prevenir as doenças, citando dados estatísticos sobre as doenças relacionadas ao câncer de mama. Falou as mulheres de Humaitá que queriam ver todas bem, saudáveis e lindas e que a prevenção era para todas. O Vereador IRENO agradeceu aos colegas que foram a Capital e levaram em mãos alguns pedidos e já tiveram retorno positivo. Falou dos representantes a nível federal que muito já ajudaram e sempre lembravam do nosso município. Falou da gratificação de trabalhar em conjunto tanto no Legislativo como junto com o Executivo. Falou sobre a suinocultura, que concordava com a fala do colega, pois o incentivo era muito importante e começava com o básico, com encascalhamento, preenchimento ou uma terra planagem, mas sempre foi a favor de dar um retorno aos trabalhadores. Sobre as proposições disse que eram válidas e ele já teria falado muitas vezes sobre a água e esperava que fosse resolvido. Em relação ao patrolamento das estradas teve cobranças e inclusive sobre o Lajeado Curvo e como representantes do povo tinham o dever de vir cobrar na Tribuna, portanto queria se associar ao pedido e esperava que tivessem êxito. Falou sobre a volta das atividades da escolinha que era muito válido, assim como outras atividades como dos idosos e abertura do Ginásio de Esportes da Vila, a qual já tinha falado em outras oportunidades. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 07 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 04 de outubro de 2021.

JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN

Presidente Secretário