ATA N.º 1.212/2021. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 21 de setembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALINE REINEHR, ANITA MARIA SCHNEIDER LUDWIG, DECIO FRANCISCO PETRY, IRENO MIGUEL BRAUN, JOSE MAURI CHASSOT, LUIS VANDERLEI PAZ, MARIA JUREMA FRITZEN SCHNEIDER, MAURICIO CARDOSO e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. José Mauri Chassot e do Secretário Sr. Ireno Miguel Braun, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para fazerem um minuto de silêncio pelo falecimento de Antoninha da Costa Ritterbuch.Prosseguindo o Presidente colocou em discussão a Ata n.º 1211/2021, o Vereador DECIO salientou que deveria ser corrigida a data constante no final da ata, sendo que o correto seria: “Câmara Municipal de Vereadores, 08 de setembro de 2021”. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 096/2021; Projeto de Lei n.º 097/2021; Projeto de Lei n.º 098/2021; Projeto de Lei n.º 099/2021; Ofício de Gabinete n.º 209/2021; Ofício de Gabinete n.º 215/2021; Convite do Centro Águia Dourada; Proposição n.º 054/2021; Proposição n.º 055/2021; Proposição n.º 056/2021; Proposição n.º 057/2021; Proposição n.º 058/2021; Proposição n.º 059/2021; Proposição n.º 060/2021; Moção de Apoio n.º 05/2021; Requerimento encaminhado pelo Vereador Maurício Cardoso; Pedido de informação encaminhado pela Mesa Diretora, e; Ata n.º 03/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, no qual estando inscrita a Vereadora JUREMA, após saudação falou sobre a participação e excelente representação da Cabanha Santa Clara, da família de Seu Bruno Bickel na quadragésima quarta edição da Expointer, realizada na Cidade de Esteio. Citou a classificação obtida, qualificando o trabalho e dedicação da família. Parabenizou e deixou seu abraço a todos os envolvidos. Salientou também algumas conquistas da comunidade Humaitense como a compra da ambulância, aquisição de um veículo Van e a adaptação de um muque ajustado num caminhão recebido de doação da Receita Federal e ainda a chegada no dia seguinte de uma retroescavadeira. Falando dos investimentos e gastos no primeiro ano de governo até o momento e que as informações poderiam ser acompanhadas no portal da transparência. O Vereador DECIO após cumprimentos disse que precisava fazer alguns esclarecimentos sobre dúvidas que poderiam ter permanecido sobre a Sessão anterior sendo que sempre prezou pela transparência, citando artigos da Constituição que falava sobre o mandato eletivo e a situação dos servidores públicos e quando se dizia que era descontado as faltas ao trabalho era constitucional, eram dispositivos legais que precisavam ser seguidos. Falou sobre um fato atípico a nível até regional, que foi um roubo num Cartório de Registros de nosso município, descrevendo o trabalho desenvolvido no qual ajudou na troca de informações e fez um agradecimento a Polícia Civil de Humaitá e Três Passos, a Brigada Militar dos dois municípios, ao Delegado e demais envolvidos pelo esforço e êxito na operação, sendo louvável o resultado da ocorrência fazendo com que outros marginais talvez deixem de visitar nossa cidade, falando das prisões de dois indivíduos que participaram diretamente da ação e recuperando bens. Ocorrências aconteciam frequentemente mas era importante esses resultados positivos e em nome da Comunidade Humaitense agradecia esses órgãos envolvidos. Com relação as colocações anteriores da Colega Jurema sobre a participação da Cabanha Santa Clara na Expointer, sendo que seu Bruno e equipe já participavam da Exposição desde o ano de 2008 com resultados fantásticos e levando o nome de nosso município. Citou algumas premiações que já contemplaram a Campanha Santa Clara. Deixava seu reconhecimento a Cabanha e todos os envolvidos para o sucesso da mesma. Para finalizar disse que queria fazer uma Proposição verbal no sentido do Município dar incentivos através de auxílio financeiro para quem participava das exposições, se ainda não estaria sendo feito. Que fosse estudado uma maneira de incentivar essas cabanas, pois levavam o nome de nosso município. O Vereador IRENO após cumprimentos falou que precisava fazer um agradecimento ao Deputado Classmann que veio na sexta-feira fazer a entrega simbólica do valor de cem mil reais para a compra do Veículo Van, eram frutos que vinham em benefício da comunidade, dizendo da utilidade e importância dos veículos adquiridos. Eram conquistas de boa aplicabilidade do dinheiro público. Em nome do partido PTB agradeceu o Deputado Classman que sempre os atendeu e lembrou enviando recursos ao nosso município, o qual também teria trazido uma grande notícia sobre a RS 207, sendo que garantiu que a Avenida estaria incluída na recuperação, podendo ser uma boa economia para nosso município. Ainda segundo informações do Deputado, seria votado na Assembleia Legislativa para a RS207 de Humaitá até o Citegem ter o nome de Sady Manjabosco Sandri e entre Crissiumal e Humaitá seria nomeada de Luis Nelson Schmatz, além da recuperação seriam homenageados dois humaitenses que deixaram seu legado. Também deixou seu abraço e os parabéns ao Bruno Bickel e família, bem como todos os envolvidos na Cabanha Santa Clara, os quais levavam o nome de Humaitá para longe com conquistas e premiações, graças ao trabalho, dedicação e coragem. Eram Vereadores e eram cobrados, tendo o dever de repassar os pedidos, já tinha feito um pedido verbal e ia repeti-lo novamente, sobre um redutor de velocidade em direção a Vila Cascata, proximidades da propriedade de Decio Wile. Todos sabiam o movimento que no verão aumentava na via e tinham a preocupação com a segurança de todos. Continuando o Presidente convidou para fazer uso da palavra o Servidor Público do Município de Humaitá, Michael Loch, o qual em forma de audiência pública fez a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária-Relatório de Gestão referente o segundo quadrimestre de 2021. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão a Ata n.º 03/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 083/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências junto com a Ata n.º 03/2021 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 096/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$9.346,60 oriundos do Ministério da Saúde CFE portaria GM/MS n° 1320 e redução orçamentarias no valor de R$24.035,66 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 097/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar especial no valor de R$9.100,00 oriundos do FNS portaria GM/MS 731/21 apoio à gestação, pré natal e puerpério e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 098/2021 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar adicional no valor de R$155.000,00 oriundos de redução orçamentaria e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 099/2021 – Estabelece o código tributário do município, consolida a legislação tributária, revoga a lei nº 1098/1991 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Proposição nº 054/2021 de autoria da Vereadora ANITA M. S. LUDWIG – Propõe ao Executivo do Município de Humaitá, a contratação de um Profissional Qualificado, para acompanhar pessoas da comunidade, principalmente os idosos em atividades físicas. A Vereadora ANITA após cumprimentos, falou de sua proposição e dos benefícios das atividades físicas regulares, na saúde física, psicológica e bem estar das pessoas. Esse profissional seria contratado através da Secretaria da Saúde, salientando a importância do mesmo para guiar e acompanhar as práticas dos exercícios físicos. Pediu a aprovação de sua Proposição. O Vereador IRENO disse que era louvável a Proposição e ele era completamente favorável, pois era uma cobrança da comunidade como já tinha falado em Sessões anteriores e trabalhando juntos acredita que conseguiriam alcançar o objetivo e atender os nossos munícipes. Ninguém mais se manifestando foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 055/2021 de autoria do Vereador DECIO FRANCISCO PETRY – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo e a busca de recursos junto aos diversos órgãos públicos estaduais e federais, ou mesmo utilizando de recursos próprios, com o objetivo de pavimentar, com pedras irregulares ou asfalto, o trecho ainda não pavimentado de aproximadamente 530 metros de extensão, da estrada municipal que faz a ligação da cidade de Humaitá ao Balneário Cascata, localizado na Linha Cascata, interior deste município. O Vereador DECIO falou sobre o Balneário Cascata que acreditava ser visitado por todos os Humaitenses e parte de sua juventude teria sido vivenciada lá, assim como, de muitos moradores de Humaitá, sendo um ponto turístico de grande importância que ainda carecia de um ligação de calçamento ou até asfalto. Era um trecho de pequena extensão que faltava e se não conseguiriam recursos com as esferas estaduais ou federais acreditava que o Poder Executivo tinha esse compromisso de fazer essa conclusão até com recursos próprios. Falou da importância de investimentos em Pontos Turísticos para trazer retorno ao município. Pediu a aprovação dos colegas e que o Poder Executivo pudesse atender o pedido. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 056/2021 de autoria do Vereador DECIO FRANCISCO PETRY – Propõe ao Executivo Municipal, que seja adquirido pela municipalidade um aparelho “GEOFONE ELETRÓNICO”, destinado a facilitar a localização de vazamentos de água nas redes de água das comunidades de interior do município. Bem como, realizar um estudo no sentido de adequar todas as redes de água existentes, evitando que nenhum munícipe fica desprovido desse elemento tão essencial à vida humana e das demais espécies, a água. O Vereador DECIO disse que esse pedido era um anseio da comunidade humaitense, principalmente para as pessoas que residiam em área rural. Disse que foi buscar informações junto a servidores da Corsan e falou sobre o benefícios que o aparelho Geofone Eletronico traria, sendo o mais indicado para detectar vazamento da água, evitando desperdício e até o trabalho de máquinas e tempo de servidores públicos, falando ainda sobre a importância da mesma para a vida, bem como do acesso que todos deveriam ter a água potável. Falou sobre o funcionamento das redes de água que hoje tinha em nosso município e que era preciso fazer algumas alterações para que conseguimos dar acesso a todos os moradores de Humaitá a água potável, com a união de todos conseguiriam resolver esse problema. O Vereador MAURICIO após cumprimentos disse que concordava plenamente com a proposição do Colega Decio, trabalhava seguidamente com consertos na parte hidráulicas falando das dificuldades. Quanto a preocupação de famílias ainda estarem sem água em diversos momentos do dia, era uma realidade e precisavam resolver, o momento era de em conjunto achar uma solução. Falou sobre a taxa cobrada pelas redes de água para aceitar novos integrantes que eram valores bem altos, até fora da realidade e as famílias carentes eram prejudicadas por não terem condições de pagar. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 057/2021 de autoria do Vereador DECIO FRANCISCO PETRY – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizada a pavimentação, com pedras irregulares, do trecho de aproximadamente 200 metros de extensão, da estrada municipal existente na localidade de Linha Cascata Humaitá. Trecho Compreendido da parada de ônibus escolar (em frente à Escola Municipal Brasília, atualmente desativada), até a última residência em direção ao rio Lajeado Grande. Beneficiando ao todo nove moradias. O Vereador DECIO disse que acreditava que o Poder Público tinha que cada vez mais dar condições de Habitação, lazer a todas as comunidades e Linha Cascata era uma comunidade das mais antigas de Humaitá e se via outras regiões de nosso município que eram pavimentadas, então seria um incentivo grande para as pessoas que moravam naquela comunidade. Era uma comunidade pequena e que enfrentava dificuldades com barro, poeira, enfim, com a pavimentação o local ficaria mais confortável e melhor de viver, beneficiando várias famílias e praticamente todas de pessoas trabalhadoras. Pediu a aprovação dos colegas e o atendimento do Poder Executivo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Proposição nº 058/2021 de autoria do Vereador DECIO FRANCISCO PETRY – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo no sentido de viabilizar a construção de caminhódromos para a população de Humaitá, os quais deverão ser providos de iluminação pública, possibilitando atividades noturnas. Que a construção destes, seja da seguinte ordem: um partindo da cidade até alcançar a Sociedade Campestre Humaitense, localizada em linha Cascata. E outro no sentido cidade até o cemitério São Roque. O Vereador DECIO disse que via a necessidade de espaço para atividade física em nosso município. Falou da monotonia de caminhar sempre no mesmo lugar, como na praça, bem como dos perigos das pessoas que faziam suas caminhas na RS207. Salientou a importância de se disponibilizar espaços seguros e confortáveis para a população fazer suas atividades físicas e por isso também reforçava a importância do pedido da iluminação nos caminhódromos, permitindo as caminhadas no período noturno, já que a maioria não tem disponibilidade de tempo durante o dia. Falou da importância da atividade física para a manutenção da saúde de toda a população e nisso entrava a construção dos caminhódromos e futuramente poderia ser acrescido uma ciclovia. Pediu a aprovação da Proposição e o empenho do Poder Público na construção dos caminhódromos. A Vereadora JUREMA manifestou seu apoio a Proposição falando da importância da caminhódromo, pois a caminhada era um exercício físico podendo ser praticado pela maioria das pessoas e flexível de horários e ao ar livre trazendo diversos benefícios. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 059/2021 de autoria do Vereador DECIO FRANCISCO PETRY – Propõe ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo, e a consequente busca de recursos nas esferas estaduais e federais, buscando viabilizar a pavimentação, com pedras irregulares ou asfalto, do trecho de aproximadamente 450 metros de extensão, da estrada municipal que faz a ligação da RS 207 ao ponto turístico “Roda da Água”, também conhecida como roda da água do Krupp, localizada na localidade de Erval Grande, interior do município de Humaitá. O Vereador DECIO falou sobre a sua Proposição e do local significativa que era a Roda da Água, onde a maioria já tinha passado por momentos no mesmo. Disse que conversou com o proprietário e durante a visita se surpreendeu com a quantidade de pessoas que visitavam o local mesmo durante a pandemia, citando a importância deste ponto turístico e que os proprietários tinham um Projeto de implantar no local uma clínica de terapias naturais, portanto salientava os benefícios da pavimentação. Os investimentos em pontos turísticos dariam retorno ao município e uma forma de desenvolvimento. Poderíamos colher bons frutos em breve. Pediu a aprovação dos colegas e que todos ajudassem na busca de recursos para colocar as obras em prática. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 060/2021 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER – Propõe ao Executivo do Município de Humaitá, um estudo da viabilidade de criação gradativa de Museu Municipal (modalidade físico e virtual). A Vereadora JUREMA falou que o colega falava sobre os pontos turísticos e a importância dos mesmos e a nível municipal ainda não tínhamos um Museu, o que seria mais um ponto turístico. Justificou a proposição falando sobre os objetivos da criação de um Museu e sobre as modalidades físico e virtual, o qual poderia ser criado de forma gradativa, preservando a história do nosso povo. Convidou aos colegas para aprovar a Proposição. A Vereadora ALINE após cumprimentos falou que sobre as proposições dos colegas queria complementar que agora se estaria vivendo um momento de recuperação pós pandemia e o turismo estaria se desenvolvendo a nível estadual e regional, sendo que a nível estadual estaria sendo feito um trabalho em relação ao turismo saudável em e meio a natureza e também ao Cicloturismo, citando que nosso município fazia parte da Rota da Yucumã, falando dos investimentos e futuro do Parque do Turvo. Salientou a importância dos nossos pontos turísticos e da divulgação e atrativos para trazer mais visitantes e assim desenvolver o turismo em nosso município, dando diversas sugestões para melhorias na área. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Moção de Apoio n.º 05/2021 de autoria da Vereadora MARIA JUREMA F. SCHNEIDER – Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei 3657/2020, que tramita no Senado Federal e trata sobre a disponibilização de um 14º Salário emergencial a quem recebe benefício de auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou aposentadoria. A Vereadora JUREMA disse que a Moção foi sugerida pelo ex Vereador JUCA e mais alguma pessoas da comunidade e efetuou a leitura da Justificativa da Moção e pediu a aprovação dos Colegas Vereadores. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão Requerimento de autoria do Vereador MAURICIO CARDOSO – requer que lhe seja concedido LICENÇA do cargo de vereador pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01-10-2021, para tratar assuntos de interesse particular. O Vereador MAURICIO pediu a aprovação do requerimento para se afastar por motivos particulares e de trabalho e na medida do possível, mesma estando afastado estaria disponível para ajudar a comunidade. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Requerimento de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Humaitá – requer que seja encaminhado ao Poder Executivo este PEDIDO DE INFORMAÇÃO, para que o Poder Executivo, através do Prefeito Municipal, forneça a declaração de negativa de parentesco dos funcionários públicos que recebem função gratificada(FG), no prazo de 15 dias. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador IRENO deixou seu abraço a todos os Gaúchos pela comemoração da Revolução Farroupilha, parabenizou a Equipe do CTG Epopeia Farroupilha pela organização do almoço no domingo, no sistema pegue e leve que foi um sucesso. O Vereador ROZINALDO após cumprimentos disse que sempre dizia que como Vereador o que fosse para o bem do nosso município iria aprovar, indiferente de quem fosse a ideia ou pedido. Parabenizou os colegas pelas proposições e ficava feliz quando os colegas tinham ideias boas e esperava que o Executivo visse os pedidos com atenção e realizasse as mesmas, já que eram aprovadas aqui. Disse que queria fazer um pedido verbal sobre um redutor de velocidade na Vila Jardim, mais precisamente em frente a Casa de Sebaldo Pereira, pois tinha o mercadinho de seu Sady e várias pessoas frequentavam atravessando a rua e para evitar acidentes era importante esse redutor de velocidade. Deixou seu abraço a Gauchada que foi buscar a Chama Crioula em Derrubadas trazendo até nosso município, teria feito parte até uma altura e se sentia feliz por ainda ter crianças dispostas a seguir a tradição gaúcha e era preciso sempre incentivar. Falou da cavalgada em homenagem a Renato Seibel, um dos fundadores do CTG Epopéia Farroupilha. Também deixou os parabéns ao Marcão e toda a família pela participação nas exposições e que também era favorável em ajudar as pessoas que se deslocavam para representar o município em feiras e eventos. A Vereadora ANITA disse que também gostaria de fazer uma Proposição Oral ao Executivo com intuito que fosse feito uma avaliação sobre os índices de vacinação no município até o momento, bem como um conjunto de medidas para incentivar as campanhas de conscientização e um Projeto de lei para que os percentuais propostos ao município sejam atingidos, principalmente sobre a vacina contra o COVID 19. Falou sobre as vacinas e que as mesmas nem sempre foram bem aceitas pela comunidade como prevenção de doenças. Relatou sobre a história das vacinas e as dúvidas sobre a obrigatoriedade das mesmas, bem como legislação vigente e restrições que poderiam ser impostas a população. Falou sobre os prós e contras das vacinas e da importância da vacinação e da vontade de todos de voltar vida normal sem restrições e máscaras. Portanto, ia propor campanhas de conscientização para que se atinja os índices previstos de vacinação. A Vereadora JUREMA disse que tinha para colocar um pedido de algumas pessoas em relação a rótula localizada perto da Padaria do Cetim, a rua era estreita e tinha o fluxo das avenidas, sendo que tinha a rua que passava por traz do CTG e para acessar a mesma ficava bem perigoso, falou da importância de pensarem em algo viável para tornar o local mais seguro. O Vereador MAURICIO disse que trazia uma ação entre amigos da Comunidade Santa Rita de Linha Cascata, sendo que foi feito uma pequena rifa para reforma da Capela usada pela comunidade e levava o convite pedindo a colaboração de quem pudesse adquirir algum número. Parabenizou a Administração Municipal pela aquisição dos veículos e melhorias das Secretarias de Meio Ambiente e Agricultura que estariam atendendo junto ao Pavilhão do Expositor, que ficou um local confortável para melhor atender a comunidade. O Vereador DECIO deixou seu abraço a todos os Peões e Prendas deste Rio Grande do Sul a fora pela passagem do dia vinte de setembro. Falou sobre a vinda do Secretário de Transportes e Logística do Estado do Rio Grande do Sul, Juvir Costella, o qual viria trazer boas notícias em relação a RS 207 convidando a população que pudesse se fazer presente. Sobre os quebra-molas tinha se disponibilizado de colaborar de modo voluntário para fazer um estudo e realmente era necessário implantar alguns redutores de velocidade em nosso município, falando dos perigos do trânsito em alta velocidade nas vias da nossa cidade. Falou sobre um poço artesiano na Linha Paulata e gostaria de ver com o Executivo, pois parece que tinha um plano de execução de dezembro do ano de 2019 e até hoje não foi realizado, parecia que seria numa área destinada pelo seu Nori Hanauer. Se colocou a disposição de toda a comunidade, mesmo não estando no cargo de Vereador e que gostaria de estar de volta em breve. O Vereador MAURI parabenizou o Rio Grande do Sul pelo dia 20 de setembro, no qual era comemorado a Revolução Farroupilha, dia do Gaúcho e efetuou a leitura de uma homenagem a todos os Gaúchos. Disse que na Sessão anterior apresentou aqui uma Proposição indicando uma Escola Cívico Militar para nosso Município e sabia que daria certo, pois tinha exemplos de outros municípios da região citados por ele, projetos recentes e que estariam dando certo. Frisou mais uma vez que era possível e jamais traria aqui projetos para iludir o povo. O Vereador ROZINALDO falou sobre a Emenda do Deputado Affonso Hamm, a qual deu bastante polêmica, mas hoje em reunião com o Hospital e Executivo houve o entendimento, sendo que só faltava o município fazer o repasse que seria através de recursos livres. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 22 horas e 27 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 21 de setembro de 2021.

JOSÉ MAURI CHASSOT IRENO MIGUEL BRAUN

Presidente Secretário