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Atas das Sessões -

2020

1180

ATA N.º 1.180/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia seis de julho de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. RIBEIRO DA SILVA(CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS VANDERLEI PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Estanislava Madalosso e Valdeci Miguel Frizzo. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordináia nº 1.179/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Ofício de Gabinete n.º 134/2020; Projeto de Lei n.º 079/2020, e; Projeto de Lei n.º 080/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE e não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 079/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 308.000,00 oriundos de redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 080/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro ao Hospital Adesco – Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá em combate ao COVID-19 (Novo Corona Vírus) e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que o Projeto veio meio defasado, mas ele queria esclarecer um pouco, sendo que era um repasse de duzentos mil reais ao Hospital Adesco, pois há tempo existia a parceria ente o Hospital e o Poder Público e era ajudado para manter esta entidade aberta. Foram em busca de informações e esse recurso seria para cobrir custos da folha de pagamento do Hospital Adesco até o final do ano. Isso não constava na justificativa do Projeto, mas ele estaria dando a explicação da finalidade do mesmo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador WALMOR cumprimentou aos presentes e disse que acreditava que os demais colegas progressistas também teriam recebido um ofício do Senador Luis Carlos Heinze, no qual informava a destinação de verba no valor de duzentos mil reais ao nosso município, na área da saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Desta forma, em nome do colegas agradecia ao Senador pelos recursos. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que ficavam agradecidos pela notícia anunciada pelo colega Walmor. Senador Luis Carlos Heinze teria sido o mais votado em nosso município e vinha fazendo jus a sua votação, sempre lembrando do nosso município. Disse que como já se manifestou na Sessão anterior sobre as dificuldades enfrentadas durante a pandemia que estaríamos vivendo, principalmente em relação ao nosso comércio local. O Projeto que o prefeito retirou através de ofício, ia mexer com a situação do nosso funcionalismo público e olhando nosso cenário uma das classes que vinha sustentando o comércio hoje era o funcionalismo público, tanto nas esferas municipais, estaduais e federais. Falou da importância dos munícipes reconhecer e valorizar o comércio comprando aqui, portanto sugeria que fosse salientado no Programa de Rádio da Câmara a importância dos munícipes fazer as compras e valorizar o comércio local, pois conversando com os comerciantes tinha vários relatos das dificuldades que estariam enfrentando. O Vereador IRENO falou de recursos no valor de cem mil reais enviados pelo Deputado Ronaldo Santini do PTB ao nosso município, portanto queria deixar registrado o nome dele e do Deputado Classmann que sempre ajudavam nosso município. Disse que foi procurado pela Presidente do Sindicato solicitando que fosse encaminhado em nome de todos os Vereadores, sendo que cada um tinha seus representantes, uma Moção de Apoio para o Projeto de Lei 735/2020 que ajudaria nossos agricultores familiares, efetuou a leitura do que se tratava o Projeto. Não havendo mais manifestações em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 24 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 06 de julho de 2020.

IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ

Presidente Secretário

POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS - CÂMARA DE HUMAITÁ RS
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Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

  1. Direitos do usuário

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– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;

– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

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O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:

– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;

– Direito que deseja exercer junto ao site;

– Data do pedido e assinatura do usuário;

– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

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O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.

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Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.

  1. Tratamento de Dados Pessoais

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– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;

– dados relativos à saúde do usuário;

– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;

– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.