ATA N.º 1.094/2017. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte de fevereiro de dois mil e dezessete, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN, WALMOR SCHWADE e ROZINALDO B. BONES DOS SANTOS. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon G. Modesto e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1093/2017, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 018/2017; Projeto de Lei n.º 019/2017; Projeto de Lei n.º 020/2017; Projeto de Lei n.º 021/2017; Projeto de Lei n.º 022/2017; Projeto de Lei n.º 023/2017; Projeto de Lei n.º 024/2017; Proposição n.º 08/2017; Proposição n.º 09/2017; Proposição n.º 010/2017; Proposição n.º 011/2017, e Ata n.º 01 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 018/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços de máquinas e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que era favorável a este projeto, porque era um meio de atender o interior do município, agora estariam em safra de milho e a safra de soja já se aproximava, tendo bastante serviços de máquinas. Era favorável ao Projeto e esperava a aprovação dos colegas. O Vereador JOSÉ VANDERLAN saudou aos presentes e agradeceu ao Presidente da Casa pelo Convite que lhe fez para ir a Brasília, bem como ao colega Rozinaldo e Vice-prefeito Delcio pelo assessoramento que tiveram em Brasília. Quanto ao Projeto, se o mesmo fosse em benefício do povo e dos agricultores, teriam que aprova-lo, pois não poderia criar polêmicas sobre projetos de grande valia. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade; Em discussão o Projeto de Lei n.º 019/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2331/2013 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 020/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1294/1997 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 021/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores, em caráter temporário e emergencial e dá outras providências Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 022/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha e dá outras providências. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que o Município sempre apoiava a Festa Campeira, que era a Festa da Cultura Gaúcha e também estaria inserida na programação da Semana de Aniversário do município, promovida pelo CTG Epopéia Farroupilha e além deste valor que seria repassado o município tinha um convênio através do Centro Cultural e era repassado mensalmente ao CTG o valor de quatrocentos e cinquenta reais, para cobrir custos do professor de dança contribuindo para a preservação da cultura gaúcha. Era importante essa preocupação do Poder Público, tanto do Executivo quanto Legislativo para manter essa entidade que tanto dá orgulho e representa nosso município. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 023/2017 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1460/2001 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 024/2017 – Autoriza o Poder Executivo a locar imóvel para instalação de indústrias e dá outras providências Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 08/2017 do Vereador JOSÉ ELIAS MELLO – Propõe ao Executivo Municipal a construção de uma Salão Comunitário na Vila Jardim para uso dos Bairros e Vilas do Município. O Vereador JOSÉ ELIAS cumprimentou aos presentes e disse que estariam com trinta anos de Bairro e Vila e nestes trinta anos o povo pedia um salão comunitário, portanto pedia o apoio de todos para ajudar a cobrar e realizar este pedido. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 09/2017 da Vereadora JANICE TATIANE BAUMBACH – Propõe ao Executivo Municipal que seja realizado um mutirão para efetuar o encascalhamento e melhorias de pátios e entradas de propriedades rurais do município. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e disse que via uma situação precária no interior, propriedades com pátios e entradas bem esburacadas que dificultava o tráfego de caminhões leiteiros, caminhões de ração, de porcos. Portanto pedia para que o Poder Executivo desse um incentivo e fizesse melhorias. O Vereador IRENO disse que era favorável a proposição e já teria entrado com pedido semelhante na gestão anterior e não diria que não obteve êxito, pois foram recuperados vários pátios, mas não da forma que ele tinha sugerido, em forma de mutirão atendendo a todos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 010/2017 da Vereadora JANICE TATIANE BAUMBACH – Propõe ao Executivo Municipal que sejam colocadas placas de sinalização no interior do município, indicando as localidades e cidades vizinhas e que essas placas sejam personalizadas e padronizadas. A Vereadora JANICE disse que esta era uma necessidade que ela observava, pois semanalmente em seu trajeto encontrava pessoas pedindo informações, de cidades vizinhas, localidades e distância, pois muitos vinham através do GPS e esse indicava o caminho como asfaltado. Essas placas seriam algo que ficaria bonito para o município e seria apreciado pelos visitantes que se sentiriam mais orientados. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 011/2017 da Vereadora JANICE TATIANE BAUMBACH – Propõe ao Executivo Municipal a cedência de um servidor Serviços Gerais, um dia por semana para realizar serviços externos no Hospital ADESCO. A Vereadora JANICE disse que via uma necessidade deste profissional, já que no Hospital trabalhavam apenas mulheres e para realizar trabalhos mais pesados como cortar grama, trabalhar na horta. Com a cedência deste servidor uma vez na semana já seria suficiente e bem importante para o Hospital. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Ata n.º 01/2017 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 056/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Ocupação do Território do Município de Humaitá, RS e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovada por unanimidade com a Ata n.º 01/2017 da Comissão de Estudos e Pareceres. Em discussão a Prestação de Contas do Município encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente o ano de 2010. Aprovada por seis votos a zero, tendo a abstenção dos votos dos Vereadores Reni Wegmann e Walmor Schwade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador ROZINALDO cumprimentou aos presentes e falou da importância do papel do vereador e da presença da comunidade nas Sessões. Disse que foi convidado pelo Vice-prefeito Delcio para ir a Brasília com os colegas José Vanderlan e Maikon Modesto, e lá tiveram vários projetos elaborados. Foram bem atendidos com os Deputados. Teriam levado a preocupação com o nosso Hospital e sentiram a preocupação dos Deputados em relação a todos os hospitais que estariam passando por dificuldades e estariam vendo uma forma de refinanciar as dívidas dos mesmos. Falou da importância da viagem a Brasília, pois sem ir lá não conseguiriam recursos para o município. Disse que hoje estaria em sua última sessão nesta Casa, e deixou seu abraço e pediu para que os colegas continuassem lutando pelo município. O Vereador IRENO disse que cada um tinha um jeito de se expressar e fazer pedido e ele nunca foi de fazer muitas proposições, mas sim de ir pedir diretamente e aproveitando a presença do Secretário queria deixar um agradecimento a ele e ao Poder Executivo e a todos que esta semana resolveram um problema de anos, na localidade de duas pontes, onde uma ponte teria caído. Há três anos atrás teria solicitado uma ponte com tubos de um metro e meio, mas foi feito novamente de madeira e agora finalmente foi realizado este trabalho e resolvido prá sempre praticamente, era só manter. O Vereador MAIKON falou sobre as estradas que teriam agravado a situação com as fortes chuvas, mas se percebia um envolvimento diferenciado desde o início do mandato, estariam sendo feito as principais pelo menos para o escoamento da safra e com as intempéries do clima iam ter que se empenhar ainda mais. Falou aos colegas que estiveram em Brasília da importância de continuarem cobrando os Deputados para a liberação de recursos e que desta vez foram alguns dos Vereadores e numa próxima poderiam ter oportunidade outros. Disse que segundo foram informados a partir da metade do ano abriria novamente um cadastro de pedidos. As vezes era complicado conseguir recursos, pois dependiam dos Deputados, por isso precisavam cobrar dos mesmos para conseguir recursos. Teriam aproveitado para cobrar dos Deputados sobre a Reforma Previdenciária e segundo eles, apenas teriam votado para abrir discussão sobre o assunto, mas não queria dizer que já seria aprovado, eles passariam a discutir nas Comissões e passaria por um processo bem longo. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 01 minuto. Câmara Municipal de Vereadores, 20 de fevereiro de 2017.