SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO
ATA N.º 1091/2017 SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS. Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2017, reuniram-se nas dependências do Auditório Municipal, os Vereadores eleitos no pleito de 02 de outubro, Srs.: Ireno M. Braun, Janice T. Baumbach, José E. Mello, José V. R. da Silva, Lucia M. Oppermeier, Luis V. Paz, Maikon G. Modesto, Reni Wegmann e Walmor Schwade, juntamente com o Sr. Luis Carlos Sandri Prefeito Municipal, com o Sr. Fernando Wegmann e o Sr. Delcio G. Seibel, Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, além de autoridades e comunidade em geral. Após a constituição da mesa, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Município pela Banda Municipal e comunidade presente. Dando seguimento a Sessão o Vereador JOSÉ V. R. DA SILVA, sendo o mais idoso entre seus pares, assume os trabalhos e declara aberta a Sessão em nome de Deus, às 17 horas e 30 minutos e encaminha a eleição da Mesa Diretora do Legislativo para o exercício de 2017. Efetuando-se em 1º lugar, a eleição para Presidente. Após a apuração, obteve-se o seguinte resultado: MAIKON G. MODESTO 06 votos e 03 votos para JANICE BAUMBACH. Para Vice-Presidência, o cômputo foi o seguinte: LUIS VANDERLEI PAZ 06 votos, 02 votos para JOSÉ MELLO e 1 voto nulo. E para Secretário, foi eleito o Sr. IRENO com 06 votos, 02 votos para JOSÉ V. R. DA SILVA e 1 voto nulo. Neste momento assumiu os trabalhos o Vereador eleito Presidente, Sr. MAIKON G. MODESTO, que procedeu a posse dos 09 Vereadores, conforme rege o art. 4º do Regimento Interno e 15º da Lei Orgânica, convidando a todos para pronunciarem o Termo de compromisso “PROMETO CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI ORGÂNICA, AS LEIS DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO, BEM COMO O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E EXERCER O MEU MANDATO SOB A INSPIRAÇÃO DO PATRIOTISMO, DA LEALDADE, DA HONRA E DO BEM COMUM”. Após, cada um afirmando: ASSIM PROMETO. Dando continuidade, o Presidente solicitou que cada bancada indicasse o seu líder para este ano, ficando definido como Líder da Bancada do PMDB o Vereador JOSÉ V. R. DA SILVA, Líder da Bancada do PTB a Vereadora RENI WEGMANN, Líder da Bancada do PP o Vereador WALMOR SCHWADE, e ainda Líder da Bancada do PSDB o Vereador LUIS V. PAZ. O Presidente procede, informando que, segundo o artigo 64 do Regimento Interno e o Artigo 15 da Lei Orgânica, a Câmara neste primeiro ano de mandato estará em recesso até a primeira segunda-feira do mês de fevereiro, sendo necessária, a formação da Comissão Representativa que será composta pelo Presidente da Mesa MAIKON G. MODESTO, e pelos Líderes de bancada acima citados, ficando ainda como suplente o Secretário da Mesa Sr. IRENO M. BRAUN. Em prosseguimento, de acordo com o que é estabelecido em Lei, foi procedida a posse do Senhor Prefeito FERNANDO WEGMANN e Vice-Prefeito Senhor DELCIO SEIBEL, os quais pronunciaram o termo de compromisso: “PROMETO MANTER, DEFENDER E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBSERVAR AS LEIS E ADMINISTRAR O MUNICÍPIO, VISANDO AO BEM COMUM DOS MUNÍCIPES.” Na sequência, o Senhor Presidente Convidou o Reverendo Sr. Ademir Schneider, Pároco da Comunidade Católica e o Pastor da Comunidade Evangélica Senhor Edison Hunsche para procederem à benção aos eleitos. Após as palavras de Bênção ao eleitos e mensagem a comunidade presente, o Presidente passou a palavra ao Vereador JOSÉ V. R. DA SILVA, líder da bancada do Partido do Movimento Democrático brasileiro – PMDB, o qual cumprimentou aos presentes e incialmente agradeceu os votos que a ele foram confiados e que junto com todos os vereadores deveriam unificar o Poder Executivo e Legislativo, para juntos fazer um trabalho digno. Foram eleitos pelo povo e esses eram hoje os Patrões deles, portanto tinham que trabalhar unidos e honestos para que fizessem um Governo exemplar para o município. O Luiz Carlos teria sido um excelente prefeito e se algo não foi feito era porque o país estaria passando por sérias dificuldades e englobava o estado e municípios. Representando a bancada do PTB falou a Vereadora RENI WEGMANN, que, cumprimentou as autoridades presentes e em especial o seu esposo Zeca, ex vice-prefeito, seus filhos, sua mãe e demais presentes, principalmente aquelas pessoas que teriam lhe confiado o voto para que hoje ela pudesse estar assumindo uma cadeira no legislativo. Disse que assumia a responsabilidade e o compromisso de zelar e trabalhar por um município cada vez melhor, apoiando o Executivo em seus projetos, incentivando as empresas existentes e buscando novas alternativas de empregos, para que tivessem mais alternativas de recursos, podendo proporcionar um melhor qualidade de vida aos munícipes. Agradeceu a todos que a acompanharam na caminhada e que contava com o apoio de todos, assim como todos poderiam contar com ela. Desejou um feliz e abençoado 2017. Representando a bancada do PSDB o Vereador LUIS V. PAZ fez o uso da palavra, saudando aos presentes e agradeceu as pessoas que lhe confiaram o voto em especial as pessoas dos Bairros com quem pode contar muito. Disse que no que dependesse dele junto como Prefeito Fernando e Vice Delcio, fariam uma administração para melhoria da qualidade de vida do povo. Desejou um Feliz 2017 a todos. Prosseguindo, a palavra foi cedida ao Vereador WALMOR SCHWADE, líder da Bancada do PP, o qual cumprimentou autoridades, Presidentes de Partido, Banda Municipal e aos presentes e agradeceu a Deus por estar aqui e aos votos que recebeu, que lhe permitiram ingressar na vida pública e política, sabia da responsabilidade que estaria assumindo e dos desafios que teriam que enfrentar considerando a crise que estariam passando, mas que não poderiam parar, pois o povo acreditava que poderiam melhorar. Queria junto com seus colegas formar sintonia de apoio ao poder Executivo para juntos fazer um ótimo governo. O nosso município era destaque em várias áreas e em outras teriam que melhorar. Falou da importância de aumentar o diálogo com a sociedade e saber das reais necessidades do município. Falou da alegria pela vitória conquistada, a qual conseguiu com o apoio de seus amigos em especial ao seu Pai César Schwade, político de alto nível no qual se espelhava para contribuir com a comunidade, agradeceu o apoio da mãe, irmão, irmã e namorada entre outros familiares. Parabenizou o atual prefeito Luiz Carlos Sandri e Vice Zeca e equipe por entregar o município com superávit, com recursos empenhados e obras sendo realizadas, o que facilitaria o trabalho do próximo prefeito Fernando e Vice Delcio. Desejou a todos um feliz ano de 2017 e um excelente mandato aos novos administradores e colegas vereadores. Como Presidente, o Vereador MAIKON G. MODESTO, depois de cumprimentar aos presentes se pronunciou falando da nova Missão que estariam assumindo neste dia defendendo os interesses da comunidade. Fez seus votos de agradecimento a Deus que lhe guiava pelo melhor caminho, aos familiares, amigos, e de um modo especial a todos que votaram nele e também os que não votaram, mas que torceram e desejaram sucesso. Os seus eleitores teriam depositado o voto conscientes de que ele fez e ainda queria fazer mais por esta querida terra de Humaitá e nada melhor e mais justa do que a vontade popular se confirmar através das urnas. Vinha de uma família humilde e sem tradições políticas, na qual seus pais lhe ensinaram os mandamentos da vida e com estes buscava contribuir para as melhores decisões em prol da comunidade humaitense e mesmo nos momentos mais difíceis teria a certeza que a comunidade jamais lhe abandonaria. Disse que honraria cada voto e zelaria pela confiança de cada um e faria um mandato a favor do povo, com suas convicções e pensamentos. Disse que juntos poderes Executivo e Legislativo buscariam dar continuidade a um trabalho evolutivo e inovador para a comunidade. Finalizou desejando que Deus pudesse abrir o coração de todos com muito amor e paz e que neste ano que se iniciava conseguissem um mundo justo e com igualdade social, sem preconceitos e no qual cada um tivesse seu valor e um feliz ano de 2017. Dando continuidade foi entregue um buquê de Flores para a primeira Dama do mandato de 2013/2016, para a Primeira Dama do mandato 2017/2020 e para a esposa do Vice-Prefeito. Na sequência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Prefeito Municipal que neste ato está entregando o cargo, Sr. LUIS CARLOS SANDRI que depois de cumprimentar aos presentes, agradeceu a Deus, a sua família, lideranças políticas e aos Vereadores deste mandato pelo apoios recebido nestes quatro anos e a todos os cidadãos humaitenses pelo apoio. Estaria terminando o mandato em harmonia com os Secretariados e com os Vereadores, isso em respeito à comunidade. Destacou o fato de entregar o governo de forma tranquila, dentro da normalidade, com recursos empenhados e dinheiro em caixa. Ele lembrou as conquistas da Gestão 2013-2016, como destaque em nível nacional pela eficiência na administração, boa colocação no ranking do IDEB e primeiro lugar no programa tributário do estado. Salientou que o verdadeiro reconhecimento vem da comunidade, que demonstra satisfação com a qualidade dos serviços oferecidos. Destacou alguns dados financeiros como forma de prestação de contas com a comunidade. Desejou que Deus iluminasse a todos, um bom ano de 2017 e um mandato coberto de êxitos. Dando continuidade, o presidente passou a palavra ao Vice-prefeito Municipal DELCIO GILMAR SEIBEL, que saudou aos presentes e agradeceu aos familiares, eleitores, membros do partido, antecessores na gestão municipal, além de vereadores eleitos e os que entregaram o cargo. Desejou um bom trabalho aos vereadores que assumiam o cargo e que trabalhassem em harmonia e responsabilidade. Ele destacou que deseja dar sua contribuição através da experiência na agricultura e através da experiência que adquiriu nos últimos quatro anos como vereador. Desejou um ótimo ano de 2017 com as bênçãos de Deus. Em seguida, fez o uso da palavra o Prefeito Municipal Sr. FERNANDO WEGMANN, que cumprimentou autoridades, familiares e comunidade em geral e falou da responsabilidade que estaria assumindo neste dia, afirmou que o objetivo de seu governo é o de promover uma gestão municipal profissional, transparente e orientada para resultados. Ele classificou como maior responsabilidade de sua vida a de chefiar o Executivo Municipal, por envolver não só as vidas de seus familiares, mas também as de toda a comunidade. Agradeceu a todos e desejou um Feliz e Abençoado ano de 2017. Não havendo outras manifestações, em nome de Deus, foi declarada encerrada a Sessão, às 18 horas 45 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 01 de janeiro de 2017.
- Informações gerais
A presente Política de Privacidade estabelece a forma como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam o Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS. Também explica quais os tipos de dados coletados, motivos da coleta e a forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar e/ou excluir estas informações.
Esta Política de Privacidade está de acordo com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD) e poderá ser atualizada sem aviso prévio em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
- Direitos do usuário
O Portal se compromete a cumprir as normas previstas no Marco Civil da Internet, em respeito aos seguintes princípios:
– Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
– Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
– Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo de seu processamento (minimização dos dados);
– Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
– Os dados pessoais do usuário serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
– Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e pelo Marco Civil da Internet:
– Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
– Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, em prazo razoável, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
– Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus dados apagados do site;
– Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
– Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
– Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
– Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o assunto “LGPD – Portal da Câmara”, especificando:
– Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
– Direito que deseja exercer junto ao site;
– Data do pedido e assinatura do usuário;
– Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.
Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS
O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados.
- Dever de não fornecer dados de terceiros
Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
- Tratamento de Dados Pessoais
Os dados coletados são tratados pelo Portal da Câmara Municipal de Vereadores de Humaitá/RS das maneiras descritas a seguir:
4.1. Tipos de dados coletados
4.1.1. Dados informados no formulário de contato
Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
4.1.2. Dados para envio de informativos eletrônicos
O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite sua exclusão ou o faça por conta própria por meio dos métodos informados nos informativos
4.1.3. Dados sensíveis
Não serão coletados quaisquer dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e 10 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e nos arts. 11 e seguintes da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Assim, dentre outros, não haverá coleta dos seguintes dados:
– dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical do usuário;
– dados genéticos;
– dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca;
– dados relativos à saúde do usuário;
– dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário;
– dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança conexas.