ATA N.º 1.090/2016. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezenove de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Ireno M. Braun, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Olívio José Horn e Maria Gorete Luft. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1089/2016, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 052/2016; Projeto de Lei n.º 053/2016; Projeto de Lei n.º 054/2016; Projeto de Lei n.º 055/2016; Projeto de Lei n.º 056/2016; Ofício n.º 062/2016 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e; Ofício n.º 023/2016 da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Humaitá – Hospital ADESCO. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e falou da emoção que sentia nesta Tribuna no seu último pronunciamento na mesma. Estaria se afastando da vida política, mas não deixaria de ser uma pessoa pública com interesses no seu município. Falou que sairia consciente do dever cumprido, com muito orgulho de ter contribuído nesta Casa por seis mandatos, guardaria boas lembranças, principalmente deste último mandato, dividia com os colegas as conquistas neste legislativo, muito embora não obteve apoio, assim como outros no Executivo na sua atuação como Vereadora, mas teve coragem de buscar alternativas e isso que importava. Tinham que ter sempre humildade em reconhecer suas limitações. Tinham sempre o que aprender, e aprendeu muito aqui com os colegas com as pessoas que lhe respeitaram durante as sessões. Procurou sempre zelar pelo dinheiro público e interesse público. Pautou pela ética e coerência em seu trabalho, procurou sempre ter cuidado nas suas proposições, projetos e aprovações, pois afetavam a vida das pessoas. Agradeceu seu Esposo Adair que sempre lhe deu apoio e força para desenvolver seu trabalho, bem como suas filhas que sempre lhe apoiaram. Levaria este aprendizado realizado nesta Casa, pelo resto da Vida, teria sido uma bela experiência, tinha orgulho de ser a primeira mulher eleita a assumir a cadeira neste Legislativo, bem como foi a primeira mulher candidata a Prefeita neste município. Saia consciente do dever cumprido. Teria trabalhado sempre pelo povo e pela comunidade. Saia consciente do dever cumprido e feliz. Agradeceu aos funcionários e assessores da Câmara pela dedicação. Desejou sucesso a todos os Vereadores que estariam chegando e aos que permanecessem nesta legislatura. Desejou um feliz e abençoado Natal e um Próspero 2017 a todos. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 052/2016 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 122.807,97 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 053/2016 – Altera Alíquota Suplementar de que trata o § 1º do Artigo 14 da Lei Municipal nº 2145/10, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Humaitá (RS), e dá outras providências. O Vereador FABIO cumprimentou aos presentes e disse que este Projeto para ele ficou meio confuso, portanto sugeria que ficasse sobre a mesa, pois era um projeto que era para muitos anos a frente. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar sobre a mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 054/2016 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contratos de servidores e dá outras providências. O Vereador FABIO disse que pediria também para o Presidente deixar este Projeto sobre a Mesa, já que achava que não caberia a eles autorizar a contratação de servidores no final da Legislatura, quem definiria seria o próximo prefeito. A Vereadora DALVA disse que estariam encerrando o mandato e as aulas iam começar somente no final de fevereiro e o novo prefeito teria que ter autonomia para escolher e contratar estes profissionais. Ela sempre foi a favor de concurso público e esperava que o próximo prefeito fizesse o mesmo, pois tinham pessoas contratadas sem habilitação para trabalhar em escolas e creche. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar sobre a mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 055/2016 – Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores municipais e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que os servidores iam receber este valor em até seis meses após a aprovação do Projeto, e ela não era a favor de abono e sim que fosse incorporado no salário. Sugeria que ficasse sobre a mesa, para os novos vereadores discutir com o Prefeito e ver o que poderiam fazer. O Vereador Maikon cumprimentou aos presentes e disse que este projeto era bem complexo, pois juridicamente o prefeito poderia se complicar se pagasse este ano, pelo período eleitoral. Era a favor de incorporar no salário, mas neste caso era de acordo de deixar sobre a mesa. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação para o projeto ficar sobre a mesa e foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 056/2016 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Ocupação do Território do Município de Humaitá, RS e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que não sabia se os colegas tiveram tempo de estudar este projeto, que era algo que ela já vinha batalhando há muito tempo, acreditava que o Projeto estaria completo e ela estaria contente pelo prefeito ter enviado este projeto que poderiam definir como o plano diretor do nosso município e definia diversas diretrizes e questões em várias áreas. Era um projeto extenso, acreditava que foi baseado em orientações de profissionais técnicos. O que era bom aprovavam, portanto era a favor do mesmo. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que achava o projeto muito bom, já que pediram há três anos o mesmo, quando houve polemicas em alguns projetos na Casa. Este Projeto os próximos Vereadores deveriam estudar logo no início e pôr em prática, pois muitas coisas deveriam ser mudadas e colocando esta lei em prática não teriam mais jogadas políticas, a lei seria para todos e de forma certa. Esperava que no próximo mandato seja revisto muitas coisas. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e disse que não sabia a decisão dos colegas, mas esperava que ficasse sobre a mesa, considerando o número de páginas e por ser complexo, necessitando de estudo e talvez até emendas. Esperava que os futuros Nobre Vereadores fizessem sua parte e estudassem o mesmo. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para o Projeto ficar sobre a mesa e foi aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador FABIO falou sobre o Projeto 055/2016, que esperava que os futuros Vereadores fizessem uma Sessão Extraordinária para que pudessem pagar esse abono para o servidores, já que o atual prefeito deixaria o valor depositado para isso. Falou que foi bom trabalhar com a colega Dalva, gostava dela, as divergências aconteciam, mas valia a experiência. Falou que saiam da política de cabeça erguida, cada um batalha pelo que gostaria, alguns poderia se reeleger futuramente. Deixou um abraço a todos e desejou um Feliz Natal e Próspero ano novo. O Vereador VALDIR cumprimentou aos presentes e disse que não vinha fazer um balanço do que fez ou não fez durante seu mandato, mas queria agradecer ao povo humaitense e em especial aos que lhe confiaram o voto dando oportunidade de ser vereador por dois mandatos. Agradeceu aos servidores da Casa que fizeram sua parte nestes oito anos, aos colegas Vereadores pelo coleguismo fazendo assim o melhor para nosso município. Também agradeceu em especial a sempre professora colega Vereadora Dalva com quem esteve junto durante estes dois mandatos, pela contribuição, ensinamento e trabalho. Desejou a todo o povo humaitense um Feliz Natal e Próspero ano de dois mil e dezessete com realizações. O Vereador FERNANDO, agradeceu os colegas com quem conviveu quatro anos e com muitos aprendeu bastante, no começo não era fácil, e esperava que os novos vereadores se empenhassem, pois o primeiro ano era de aprendizagem. Agradeceu aos servidores e assessores da Casa pelo apoio. Agradeceu as pessoas que votaram nele há quatro anos atrás e no último ano novamente. Desejou aos colegas vereadores, assistentes e povo humaitense um Feliz Natal e um ótimo Ano Novo, que o próximo anos seja sempre melhor. Esteve em Três Passos e um ouviu de um palestrante que um dia todos seriam ex, ex vereador e quem era ex, queria dizer que já foi algo, que já fez algo. A Vereadora DALVA estaria de parabéns, pois foi que mais anos tinha nesta Casa, e a ela agradecia pois aprendeu muita coisa com ela. Da mesma forma reivindicaram muitas coisas aqui, algumas foram atendidas e outras não, mas saia desta Câmara de cabeça erguida, pois fez sua parte e restava esperar, pois o tempo resolveria as coisas, com o passar do tempo as coisas iam se ajeitando. Agradeceu os colegas e a todos que sempre lhe ajudaram. Desejou um próximo ano melhor. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que neste dia alguns estariam se despedindo, e da mesma forma ele queria agradeceu os colegas e parabenizou a Dalva pelos seis mandatos. Disse que teve a honra de trabalhar com os colegas, fizeram um bom trabalho juntos. Teriam discutido apenas para o bem do município sem divergências pessoais. Isso quer dizer que o povo elegeu quem realmente merecia. Ficava feliz por ter trabalhado com os colegas e tinha humildade de dizer que aprendeu muito nestes quatro anos. Tinham que ter humidade, pois ninguém era perfeito e todos erravam. Saia de cabeça erguida do Legislativo para fazer parte do Executivo, e ia se empenhar para fazer um bom trabalho, dentro do possível queria ajudar a todos. Era honesto e ia trabalhar pelo correto, fazendo as coisas certas. Poderiam ter certeza que daqui quatro anos poderiam dizer que ele cumpriu o que prometeu. Junto com o Fernando fariam um bom trabalho, ajudando o povo de Humaitá. Desejou um bom trabalho aos novos Vereadores. Se despedia desejando a todos um Feliz e abençoado Natal e um próspero ano de 2017. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou sobre o projeto 055/2016, o qual tiveram que deixar sobre a mesa por um aspecto legal, a cobrança era de um valor maior, mas conseguiram estes duzentos reais, portanto fariam uma sessão extraordinária em janeiro, para aprovar um pouquinho daquilo que vinham lutando há anos. Deixou seu abraço a todos os colegas e todos estaria de parabéns, pois existia respeito entre os colegas, nem sempre chegaram ao acordo, mas o objetivo era o mesmo o bem da comunidade. Desejou a todos um Feliz Natal e que 2017 seja ainda melhor que 2016. Colocou seu nome à disposição dos colegas que estariam saindo, para quando precisassem fazer alguma cobrança ou pedido. O Vereador MAIKON disse que como Vereador mais novo, aprendeu muito nesta Casa e as discussões aconteceram, mas ninguém levou para vida pessoal, sempre defendendo o município. Agradeceu a todos pelo coleguismo e aos servidores da Casa. Continuariam no próximo mandato com o dever de continuar lutando pelo município. Desejou um Feliz Natal e que 2017 fosse ainda melhor que os anos anteriores. O Vereador PAULO saudou aos presentes e agradeceu a Deus pela saúde, agradeceu a todos que lhe confiaram o voto para poder estar aqui durante estes quatro anos, agradeceu aos colegas Vereadores. Falou sobre seus projetos, proposições que fez nesta Casa e saia de cabeça erguida, pois hoje era sua última Sessão, mas ele seria sempre o mesmo e se colocava a disposição da comunidade no que poderia ajudar. Desejou a todos um Feliz Natal e próspero Ano Novo. Ninguém mais se manifestando o Presidente passou a palavra a Diretora do Hospital e filha da Vereadora DALVA Sra. Daniela Azevedo que prestou uma homenagem a Vereadora DALVA M. B. DE AZEVEDO. Ninguém mais se manifestando o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1090/2016, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 30 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 19 de dezembro de 2016.