ATA N.º 1.064/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia três de novembro de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chasot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de José Martins; Maria Renilda Petry Johann; Padre Elirio José Dalpiva. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1063/2015. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Ofício n.º 081/2015 Justiça Eleitoral/91ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul; Ofício Circular 21ª CREAP N.º 029/2015; Proposição n.º 18/2015; Proposição n.º 019/2015, e; Ata n.º 03/2015 da Comissão de Estudos e Pareceres e Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que gostaria de fazer algumas colocações, considerando que na última Sessão o colega Maikon teria pedido a presença do Presidente do Hospital para fazer alguns esclarecimentos e assim colocava que o Administrador do Hospital estaria a disposição para explanar sobre o mesmo. Ela esteve falando com a Dona Gerta que fazia o trabalho sobre as AIHs e sobre o SUS, inclusive ia ler algumas explicações, ninguém era obrigado a saber e ter essas informações, mas não gostava que questionavam quando não sabiam. Ela cuidava para primeiro estar por dentro da questão para daí levantar a mesma. Ela ia efetuar a leitura de um documento fornecido pela Gerta, a qual inclusive teria encaminhado cópia do mesmo para a décima Sétima coordenaria para a aprovação. A Gerta inclusive teria falado da importância dos vereadores participarem das reuniões do Conselho da Saúde para estarem por dentro das questões. Efetuou a leitura de um resumo, salientando que o município recebia vinte e nove AIHs, Autorização de Internação Hospitalar mensais, considerando o número de habitantes do município, as quais eram utilizados dentro e fora do município para todas as patologias, como internações clínicas, obstetras, partos, cesáreas, internações durante o período gestacional, as UTIs, todas as cirurgias não eletivas. Acidentes, quimioterapia intensiva geravam mensalmente duas AIHs por paciente, sendo muito utilizado pelo CACON. Atendimento em alta complexidade quase sempre geravam entre duas ou três AIHs por paciente, porque faziam mais do que um procedimento por paciente, conforme a gravidade podendo gerar várias AIHs. Para os procedimento eletivos eram poucos os códigos contemplados e para o nosso município eram em torno de trinta AIHs por ano apenas e nem sempre vinham, sendo então usados as AIHs gerais. O período de internação variava conforme a patologia ou a complexidade. A internação clínica era de no mínimo setenta e duas horas. As AIHs não pagavam internação na observação. O valor da AIH era pago por procedimento e não pelo período de internação. O Municipio tinha uma reserva técnica de AIHs para casos graves de alta complexidade, sendo as mesmas liberadas conforme comprovação de laudo médico pelo estado, ou casos de saúde mental, álcool, drogas e eram em torno de quatro AIHs por mês. O repasse de AIHs era do Estado e o controle e gestão eram do município e não do Hospital e seriam para internação clínica extremamente necessárias e para internação de procedimentos ambulatorial de médio e alta complexidade conforme regulamentação do Estado. Os demais atendimentos pelo SUS como atenção básica, plantão fora do horário de expediente do Posto de Saúde, Urgência, emergência eram de responsabilidade do município, através de convênio ou compra de serviços. Segundo a Gerta quem definia os parâmetros para as AIHs era a Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde e quem liberava era o gestor municipal que era o Secretário Municipal. Acreditava que ficou bem claro que AIHs era uma coisa e Convênio era outra e prestação de serviço era outra ainda. A Gerta teria se colocado a disposição para maiores esclarecimentos. Salientou ainda que foi recebido um documento da Coordenadoria dizendo que se uma pessoa ficar doente mais de uma vez no mês, teria direito apenas uma internação pelo SUS, ou por AIHs, portanto, eram questões complicadas e eles como vereadores tinham o dever de participar e esclarecer estas questões ao povo. Ela teria colocado algumas informações, mas no dia que quisessem mais informações a Administradora e o Presidente do Hospital estariam dispostos a vir e esclarecer. Eles que foram eleitos pelo povo deviam se esforçar e tentar alternativas para manter o Hospital em nosso município. Ela acompanhava e sabia das dificuldades enfrentadas no mesmo. Esclareceu sobre um caso que aconteceu no Hospital que não tinha insulina e o Hospital realmente não tinha, pois quem tinha que repassar a Insulina era o Posto de Saúde e esse não teria repassado. No a parte o Vereador FABIO questionou sobre a cedência por parte do Município de uma Nutricionista, sendo informado pela Vereadora DALVA que isso não teria acontecido, bem como teriam solicitado um guarda noturno e também não foram atendidos, portanto o único convênio que tinha era o Plantão Médico. Parabenizou os organizadores da Expo-Humaitá, especialmente o Presidente Nacir e toda a equipe que foram muito criativos, apresentando um trabalho com visão. A Feria valorizava o município e isso que precisávamos. Inclusive sugeria ao Prefeito ou futuro Prefeito que adquirisse essa área e esse imóvel, que serviria não apenas para feira, mas para outros eventos. Falou ainda sobre a Prestação de Contas do município que votariam e esteve durante a tarde verificando a mesma e constatou as mesmas irregularidades de outros anos. O Tribunal teria aprovado a Prestação de Contas, mas com ressalvas e multas, questionava porque não fazer as coisas corretamente e esperava que os futuros prefeitos cuidassem mais dessas questões. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão a Prestação de Contas do Município de Humaitá, referente ao exercício de 2011 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul com Parecer Prévio e a Ata n.º 03/2015 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 018/2015 do Vereador IRENO M. BRAUN – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito uma parceria com o Município de Crissiumal para a realização de melhorias na ponte que liga a Comunidade de Boa Esperança município de Humaitá a Comunidade de Lajeado Boi município de Crissiumal. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que essa era uma cobrança da comunidade de Boa Esperança e arredores que ocupavam essa ponte. Era uma época de crise e de cortes de gastos, mas era importante fazer esta obra, antes que o custo fosse maior, considerando que a ponte estaria interditada, sendo que caiu uma parte da mesma, mas a base estaria inteira e poderia ser reaproveitada. Disse que comentou com o Prefeito de Crissiumal, o qual se mostrou bem interessado. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 019/2015 do Vereador FERNANDO I. GATTERMANN – Propõe ao Executivo Municipal que seja realizada parceria com o Município de Sede Nova para melhorias ou a construção de uma ponte de concreto na Linha João Bamberg, divisa com o Município de Sede Nova. O Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e disse que fez este pedido porque foi uma solicitação de algumas pessoas. Falou que há alguns dias aconteceu até um acidente quando uma máquina estava passando a ponte e no sair da mesma caiu uma parte da ponte. Eram obras importantes, assim como o pedido do colega Ireno. Sabia das dificuldades financeiras, ainda mais no final de ano, mas que fosse prioridade, nem que para o ano que vem. Sabia que a responsabilidade era do Secretário de Obras e esperava uma atitude do mesmo, para evitar um acidente mais grave que poderia acontecer. Esse já foi um pedido do Colega Delcio no ano de dois mil e treze e naquela época teria conversado com o Prefeito de Sede Nova que estava de acordo em fazer um convênio e fazer uma ponte de concreto, mas agora com essa crise que pensassem em reformar a mesma para durar mais algum tempo. Sabiam que haviam investimentos em diversas áreas, mas muitas pessoas questionavam onde estaria indo os recursos dos impostos. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador DELCIO cumprimentou aos presentes e disse as proposições dos colegas eram válidas. Ele já teria entrado com uma proposição em dois mil e treze em relação a uma Ponte nova na Linha João Bamberg, na época fizeram uma reforma e não era bem da forma que o colega Fernando falava em relação ao Município de Sede Nova, pois teriam sido procurados e não foi demostrado toda essa disposição, tanto que foi feito uma reforma através do município de Humaitá, pois Sede Nova não se dispôs a fazer uma ponte nova, essa foi a informação que lhe passaram e ele estaria repassando. A proposição era válida e importante, tanto que o Vereador Vilson Klein quando assumiu em uma oportunidade também já fez esse pedido. Eles faziam estes pedidos e os Secretários eram sabedores e esperava que o Prefeito tomasse posição e realizassem os mesmo. Sobre a Expo-Humaitá, parabenizava toda a equipe, Presidente e Comissão que fizeram um bom trabalho, realizando uma brilhante feira. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que sobre as proposições, ele esteve junto com o colega quando o mesmo procurou o prefeito e se precisassem se reunir para cobrar juntos, da mesma forma o pedido do Fernando, que já foi uma solicitação do Vereador Delcio. Era infraestrutura e necessário para escoamento de produção e deveriam aproveitar que estaria entre safra e era importante a construção das mesmas. Sobre a fala da Vereadora DALVA disse que foi buscar informações junto ao gestor, inclusive a Vereadora teria corrigido algumas informações da Sessão anterior e o que mais as pessoas estariam reclamando era que o Hospital tinha cortado o SUS, mas porque o Governo do Estado não estaria repassando os recursos e quanto ao Plantão estaria funcionando, eles inclusive teriam discutido algumas melhorias que poderiam ser realizadas em função do horário de atendimento, mas nenhuma atitude foi tomada infelizmente por parte da Administração com o Executivo. Talvez teria sido um pouco mal interpretado, pois não teria reclamações referente ao plantão, somente em relação ao atendimento e realmente era uma questão bem complicada, pois sabiam de pessoas carentes que tiveram que pagar e estariam pagando até hoje e isso que lhes preocupava. Não estariam aqui para brigar ou discutir, mas para tentar melhorar. Foi buscar informações junto ao Secretário de Saúde, o qual também se dispôs a vir dar esclarecimentos. O Melhor caminho era trabalhar pelo bem da população. Sobre a Feira disse que foi muito positiva e levou o nome do município positivamente e as colocações da Vereadora eram boas, o município futuramente deveria adquirir essa área. Deveriam tentar cada vez melhorar mais a nossa feira e buscar que o nosso comércio pudesse expor cada vez mais, pois tinham poucos comerciantes de Humaitá. Estariam todos de parabéns quem se envolveu na organização da feira. Na Sessão anterior o Presidente teria se alterado um pouco no final não levava por ofensa certas coisas, porque senão acabavam desmantendo a ordem e não era esse objetivo. Esperava apenas que não acontecesse mais, faziam questionamentos aqui e era postura do vereador perguntar e questionar. O Vereador FERNANDO parabenizou os organizadores da Expo Humaita, eram sabedores que não foi fácil, os custos eram altos e precisavam ser bem organizados para ter êxito. Pelo que acompanhou foi uma das maiores realizadas até hoje e que fosse sempre maior. Houve essas dúvidas e discussões sobre saúde, mas hoje teria sido bem explicado e esclarecido. Se o Hospital não atendia era porque não tinha esse recurso direcionado para isso. O Hospital era um prestador de serviços para a comunidade e foi bom esses esclarecimentos. Falou sobre a cobrança por parte da população para as melhorias na praça que há anos vinham sendo prometidas, mas como foi colocado pelo Fabio, os recursos não estariam liberados. Esperava que o Governo liberasse logo os mesmos para começar esta obra, pois a praça era um dos Cartões de Visita da nossa cidade. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 57 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 03 de novembro de 2015.

FABIO CHASSOT ALDINO SCHUH

Presidente Secretário