ATA N.º 1.063/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezenove de outubro de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chasot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Ilse Neuhaus Angeli. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1062/2015. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 053/2015; Projeto de Lei n.º 054/2015; Ofício n.º 7858/2015 do TCE, encaminhando as Contas de Governo do Município referente o exercício de 2011; Convite para o I Forum de Turismo e Desenvolvimento Sustentável do Noroeste Gaúcho, e; Proposição n.º 17/2015; Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e inicialmente parabenizou o eleitos para o Conselho Tutelar desejando um bom trabalho e gostaria que eles como Vereadores pudessem se encontrar com esses Conselheiros, pois eram procurados por diversas questões que aconteciam em nosso município e poderiam colocar as mesmas a eles. Em relação ao pedido do colega Delcio na Sessão anterior, disse que torcia para que o município providenciasse essas rampas de acesso, iam para outros municípios e viam tudo direito e arrumado e aqui tinham alguns cadeirantes, algumas pessoas que usavam bengala e vários idosos que tinham dificuldades de se locomover. No ano de dois mil e nove ela teriam pedido rampas nos estabelecimentos comerciais, bancos e escolas. Não foi ouvida e esperava que o colega fosse atendido e que revissem e fizessem em outros lugares também. Sobre redutores de velocidade não gostava nem de falar, pois já se manifestou tantas vezes e não sabia porque não faziam, já que não tinha um custo tão alto. Muitas coisas precisavam ser feitas no trânsito como também faixas de segurança e essas eram coisas mínimas que o prefeito deveria fazer, pois não tinham custo elevado. Outra questão que a população estaria reclamando era referente a iluminação pública, que realmente estaria feia a situação e segundo funcionário que trabalhava na área não tinha material para os consertos. Outra que queria enfatizar e que ficasse registrado, era sobre os moradores da Rua Rui Barbosa, descendo na igreja Católia e ela já tinha falado em outras oportunidades sobre isso, quando chovia era uma enxurrada que ia para o lado direito e invadia as casas. Agora estariam fazendo calçamento mais abaixo e pedia para que o Secretário de Obras fosse avaliar e colocassem alguns canos para canalizar esta água. Já que estariam fazendo calçamento próximo, seria a hora de resolver esta questão. Esperava que estas pequenas atitudes que não envolviam muito custo, fossem resolvidas, era o mínimo que a população merecia. Não havendo mais oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 053/2015 – Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 145.000,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 054/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de Recursos à Paróquia Santa Cecília de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 017/2015 do Vereador FABIO LUIS CHASSOT – Propõe ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na Pracinha de recreação infantil, localizada na Praça Getúlio Vargas, tanto na reforma de brinquedos como na aquisição de novos. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Prestação de Contas do Município de Humaitá, referente ao exercício de 2011 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul com Parecer Prévio. Foi colocado em votação para que passasse para a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador MAIKON cumprimentou aos presente e disse que gostaria de se manifestar sobre uma cobrança por parte dos Universitários, todos sabiam que não era competência do município ajudar no custo do transporte, mas o mesmo vinha ajudando as liga universitárias, mas com o corte em todos os setores estariam repassando vinte por cento a menos. Solicitava ao Presidente se fosse possível através da Casa deixar esse valor que cobrisse esse percentual, considerando que muitos universitários necessitavam dessa ajuda. Se fosse possível fazer um acordo entre o Legislativo e Executivo e deixar esse valor para cobrir os dois meses do ano que faltavam. Disse que foi procurado durante a semana e talvez o Presidente pudesse solicitar a presença do Presidente da ADESCO, pois não sabia se o município teria deixado de repassar os valores referentes ao convênio, ou porque não estariam atendendo pelo SUS, as pessoas estariam se queixando neste sentido. A Vereadora DALVA disse que assim como o Governo parou de repassar os recursos desde o mês de outubro do ano anterior. O Hospital ADESCO não era filantrópico e estariam lutando fazia muito tempo pela filantropia. Então funcionava da seguinte forma, o município recebia vinte e sete AIHs – autorização de Intenação Hospitalar e repassava algumas ao hospital, portanto quando,
o tinha AIHs tinha internação, caso contrário não e não tinha outra forma, a Coordenaria já sabia dessa situação e que era assim. Sabia que tinha gente que entrou na justiça e quis processar o hospital a mando de outra pessoa e isso era feio, pois a pessoa assinava documentos e era ciente que quando não tinha AIHs internava particular. Se achavam necessário o Presidente do Hospital se faria presente para mais esclarecimentos. Sobre as AIHs poderiam obter mais informações com a Gerta no Posto de Saúde. Esclareceu que não poderiam confundir as internações pelo SUS com o Plantão através do convênio com o Município, sendo que neste não deixaram de atender ninguém. Sabia que as pessoas estariam reclamando, mas a única forma de atender pelo SUS era através de autorização por AIHs, as quais também eram distribuídas para outros hospitais como de Tenente Portela. E também não tinha como uma pessoa usar mais de uma AIH por mês, era apenas uma no mês, se obrigando atender particular. O Vereador FABIO cumprimentou aos presentes e falou referente a proposição da pracinha de recreação teria sido procurado por diversos pais. Também tinha filhos e frequentava o local e via a necessidade destas melhorias. No mandato passado quando foi presidente da Casa teriam feito um convênio com o Executivo para uma reforma no local, mas já faziam alguns anos e agora encaminhou o pedido ao prefeito e já estariam melhorando os brinquedos, não sendo possível neste ano a compra de brinquedos novos, mas conserto e pintura dos atuais. Era um ponto de encontro nos finais de semana. No a parte o Vereador MAIKON questionou sobre a obra na praça que segunda a fala do colega em outra oportunidade já estaria licitada e pronta para iniciar. Continuando FABIO falou que já foi feito licitação, mas o dinheiro não estaria liberado ainda e enquanto não era depositado uma parte de dinheiro a obra não iniciava e como era uma Emenda do Deputado Covatti, o colega poderia obter mais informações sobre a mesma do que ele, deveria ligar e buscar informações sobre o que estaria acontecendo. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 41 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 19 de outubro de 2015.
FABIO CHASSOT ALDINO SCHUH
Presidente Secretário