ATA N.º 1.062/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia cinco de outubro de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chasot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Tiago Fernando Dill. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1061/2015. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 052/2015; Convite através do Ofício n.º 018/2015 da ACAMRECE; Of. N.º 056/2015 da APAE; Proposição n.º 14/2015; Proposição n.º 015/2015; Proposição n.º 016/2015, e; Ata n.º 02/2015 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 051/2015 – Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016 dá outras providências, junto com a ata n.º 02/2015 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 052/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial, um Farmacêutico e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que o Prefeito estaria faltando, pois já teriam combinado na Casa que não aprovariam mais nada fora do prazo regimental, o Prefeito teria se ausentado na semana anterior, mas alguém devia ter ficado de responsável. Sobre o projeto disse que já faziam uns sete ou oito meses que o farmacêutico deixou o cargo e colocaram uma pessoa que não tinha conhecimento para interpretar uma receita médica significando risco para a comunidade. O município poderia ter sido penalizado por muita coisa. Ela sabia que a coordenadoria de saúde de Ijuí estiveram no município e no hospital também e exigiram um farmacêutico. O Farmacêutico que saiu do Posto era um excelente funcionário e não sabia porque o prefeito deixou o mesmo sair, sabia que ele fez um outro concurso e ia ganhar mais, mas como se dava tantas gratificações para outros poderiam ter segurado o mesmo. Agora além da população ter corrido um risco sem um profissional na área, teriam que fazer uma nova seletiva e ainda tinha uma multa que o município teria recebido. Ela não ia deixar de aprovar por ter vindo fora do prazo, mas era contra esse tipo de coisa, tinham que colocar profissionais dentro de cada área. Dentro da Secretaria de Saúde que era uma das mais importantes que faziam o trabalho com as pessoas, não poderiam correr estes riscos. Teve que chegar ao ponto do pessoal da décima sétima interditar a farmácia, a qual estaria sem atendimento e quem estaria sofrendo com isso era o povo, sofrendo por algo que poderia ter sido resolvido. Aprovaria o projeto porque esperava que o prefeito resolvesse isso com máxima agilidade. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e falou em relação ao concurso, o mesmo poderia ter aberto mais vagas, mas o mesmo já venceu em dois mil e doze e não teria como nomear, mas seria aproveitada a lista dos inscritos no mesmo para selecionar a pessoa. Pelo que ele sabia a farmácia não teria sido lacrada, apenas fizeram a cobrança e fecharam para não haver complicações, mas estariam entregando medicamentos. Salientou que ele não estaria bem informado sobre isso e que buscaria mais informações. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 014/2015 do Ver. Delcio G. Seibel – Propõe ao Executivo Municipal, que sejam providenciadas rampas de acesso ao Prédio da Prefeitura Municipal de Humaitá. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e justificou seu pedido, falando que era uma necessidade dar esse acesso aos cadeirantes junto ao Prédio Público, inclusive foi procurado e solicitado por um portador de necessidades especiais que lhe falou desta dificuldade. Esperava que os colegas aprovassem e que o pedido fosse atendido pelo prefeito. O Vereador MAIKON também entraria com um pedido semelhante e já se manifestava neste momento dizendo que era a favor e também já foi cobrado destas melhorias. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 015/2015 do Ver. Maikon G. Modesto – Propõe ao Executivo que sejam consertadas as rampas de acesso para cadeirantes existentes próximas ao passeio público, assim como efetue estudo de viabilidade de novas rampas em locais necessários. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e disse que o pedido até se tornou um pouco repetitivo, teria conversado com o colega na sexta-feira, mas por falta de tempo hábil não fizeram o pedido em conjunto. Parabenizou o colega Delcio pela proposição e todos sabiam que era uma necessidade e um direto garantido em lei esse acesso aos cadeirantes. Algumas rampas existentes em nossa cidade estariam danificadas e esperava melhorias. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 016/2015 do Ver. Maikon G. Modesto – Propõe ao Executivo que seja construído novamente o redutor de velocidade que existia na Rua Nilo Peçanha antes da obra de asfaltamento, assim como, tome providências em relação ao redutor de velocidade da Rua Pinheiro Machado conforme já solicitado em ofício n.º 24/2014 encaminhado por esta Casa ao Executivo. O Vereador MAIKON disse que foi procurado devido o acontecimento que todos eram sabedores e como já sido encaminhado no ano anterior quando esteve na presidência e foi feito reunião com o responsável da Brigada Militar e notificado o executivo em relação a carência de redutores de velocidade e pedia novamente que fossem tomadas estas providências, segundo informações recebidas do prefeito há pouco, até o final de ano seriam feitos este redutores, ficava feliz e esperava a aprovação dos colegas. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador FERNANDO cumprimentou aos presentes e parabenizou os Idosos pelo dia do Idoso que se comemorou na última semana, e falou da importância de se valorizar essas pessoas. Parabenizou os cinco novos Conselheiros Tutelares e os suplentes que era bom que tínhamos pessoas dispostas a fazer este trabalho em nosso município. Falou da votação da Lei de Diretrizes que era interessante, pois já estariam agora se deparando com a crise, a qual se estenderia para o ano que vem e o prefeito teria que cortar algumas coisas e “segurar as rédeas”, considerando que seriam reduzidas as entradas de recursos. O Projeto para a contratação de um farmacêutico era interessante e esperava que fosse feito logo, para que a distribuição de remédios voltasse ao normal e também por isso teriam aprovado o projeto mesmo tendo entrado fora do prazo. Os pedidos dos colegas para rampas eram importante e já tiveram outros semelhantes, salientando a importância e as dificuldades que os cadeirantes enfrentam, principalmente uma pessoa que morava nas proximidades da residência do Vereador VALDIR, onde a rua não era asfaltado e a cadeira andava com dificuldade. Quanto ao trânsito esperava que o prefeito atendesse o pedido que já foi feito no ano anterior, para evitar que acontecessem mais acidentes e até mortes. Falou da rua em que aconteceu um acidente que tinha um recorte no asfalto e que os primeiros dias após o acidente com morte foi consertado, mas poderia ter sido feito antes, independente se era obra da Corsan ou se era responsabilidade do município deveria ter sido feito para evitar muita coisa que acontecia. No a parte o Vereador MAIKON disse que quando era feito abertura no asfalto para encanamento de água era responsabilidade exclusiva da Corsan, mas não impedia do município cobrar da mesma, pois haviam outros pontos que foram feitos ligamentos de água e ficava a rua com cortes abertos por alguns dias e atrapalhava o trânsito. Ninguém mais se manifestando o Presidente passou a palavra ao Presidente da Expo-Humaitá, Senhor Nacir Pens, o qual explanou sobre a Feira, localização do Parque de Exposições e infraestrutura, andamento dos preparativos, shows, colo cando se a disposição para questionamentos e pedindo colaboração para alcançar sucesso na Feira que divulga nosso município. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 08 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 05 de outubro de 2015.
FABIO CHASSOT ALDINO SCHUH
Presidente Secretário
