ATA N.º 1.059/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezessete de agosto de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, JOSE V. R. DA SILVA, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente em exercício Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Rosa Dani Morello, Alvina Reis. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1058/2015. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 042/2015; Projeto de Lei n.º 043/2015; Projeto de Lei n.º 044/2015; Proposição n.º 013/2015 e Convite da APAE. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou sobre a Consulta Popular que escolheu suas prioridades no último dia doze no município de Três Passos através dos Delegados, Presidentes dos Comudes, representantes do Governo do Estado e Autoridades Regionais. Neste ano a votação seria realizada no dia dezenove de agosto em todo o Estado por meio de votos secretos, sendo votadas quatro demandas incluídas nas células de votação, dentre elas uma na área da saúde, a qual seria disputada entre os hospitais da região e pelos quatro hospitais maiores regionais. Os recursos ficariam para os quatro maiores hospitais ou para os hospitais dos vinte e um municípios da região, sendo esta última opção mais vantajosa para nós. Outro ítem importante a ser escolhido seria na Educação que teria a opção da Educação básica, profissional ou técnica e como nossa cidade tinha o Intituto Estadual Maria Cristina que poderiam receber os recursos, sendo importante votar apenas no curso técnico, fazendo com que o Maria Cristina recebe um valor maior. Falou sobre a importância da votação. Salientou o trabalho da Secretaria de Obras que estaria pintando as faixas de segurança, estariam se empenhando e era um ítem de segurança a mais que estava bastante deteriorado. Tinha um assunto que não gostaria de falar, mas em virtude da ata anterior precisava se dirigir ao Vereador Fernando dizendo que ninguém aqui era a favor das coisas erradas. O Vereador falava que teria que fechar a Câmara de Vereadores que eram a favor de coisas erradas, mas na verdade não era. O que ele não concordava era com a atitude do colega quando saiu do município para difamar o mesmo em outro município através das ondas do rádio. Teria citado nomes de pessoas que não tinham envolvimento direto com a situação, criando uma imagem em cima do município. Sabia que os culpados deviam ser executados e até por isso o Executivo teria aberto um processo interno para resolver essa situação, mas não concordava com o colega ir até outra cidade fazer o que fez. Não queria ser mal interpretado, não vinha trazer recado de ninguém e o que era certo era certo. Ainda a respeito dessa situação sabiam que a máquina estaria trabalhando novamente e já foram tomadas as devidas providências. Também gostaria se manifestar com alegria, pois daqui a pouco estariam discutindo mais um projeto de cedência de terreno na Área Industrial e neste sentido gostaria terminar seu mandato aprovando projetos de fundamento para o progresso de nosso município. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que o colega já falou sobre a Consulta Popular e ela não seria repetitiva, mas segundo um comunicado que o Hospital recebeu entrariam na votação apenas os quatro hospitais maiores e não seria mais dividido entre todos. Foi decidido e apenas informado, os Hospitais menores estariam muito chateados, mas achavam que não voltariam atrás nesta decisão. Queria informar o que já estaria sendo informado através da Rádio que o Hospital Adesco juntamente com os médicos iam atender o SUS apenas em casos de extrema urgência, pois não tinha como manter o Hospital. Os demais convênios eram atendidos normalmente. Ela era vereadora há mais de vinte anos e não defendia coisas erradas, independentemente de Partido Político e tinha que haver um entendimento do nosso Governo do Estado, a saúde deveria estar em primeiro lugar. O colega teria falado sobre as faixas de segurança e era bom que estariam pintando, mas ela novamente pedia para que fosse tomado alguma providência com urgência na rua que descia da sua casa, salientando que novamente quase tinha acontecido um acidente. Ela já estaria cansada de lutar por isso e estaria na hora de fazerem algo. Sobre a área industrial era um sonho de muitos anos e ficava feliz que mais empresas estariam se instalando, pois Humaitá precisava de emprego. Quanto ao assunto “criticas” ela não queria comentar, ela alertava sobre algumas coisas, mas muitas coisas deixavam passar. Estaria na hora de todos cobrar, pois o papel do vereador era fiscalizar principalmente. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei n.º 042/2015 – Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 2171/2011, que autorizou a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 043/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel para instalação de Indústria e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 044/2015 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 67.000,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 013/2015 – Propõe ao Executivo Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de criar um Museu Municipal. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que fez esse pedido a municipalidade, pois, lembrava que quando era criança tinha um Museu com vários itens e era um resgate das coisas que passaram. Muitas peças que as crianças não conheciam. Poderia ser feito estudo pelas escolas e resgatava o passado. Muitos jovens achavam que antigamente era fácil como hoje, mas não era assim. Hoje o comodismo estaria tomando conta e as coisas antigas eram esquecidas. A Vereadora DALVA no a parte disse que antigamente realmente tinha bastante peças de Museu e era importante resgatar e esperava que fizessem e até verificar onde ficou esse material. Poderia ser pensado um espaço na Praça que seria modernizada. Tinha também um livro do Município que não foi dado mais continuidade e era importante para manter a história de Humaitá. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS o Vereador FERNANDO disse que achava que como o Colega Maikon já na Sessão passada falou algumas coisas e hoje novamente e ele não tirava a razão de ninguém, mas como o colega já tinha colocado numa Sessão que “não era guri de recado”, mas achava que agora estaria fazendo este papel, estaria trazendo recado de fora aqui para dentro, pelo menos isso ele estaria sentindo e não tinha nada contra, cada um podia colocar o que achava. Quanto a dar entrevista em rádio, ele não tinha dado entrevista nenhuma em rádio, tinha feito uma manchete de jornal, mas não entrevista de rádio. Como já foi falado na última Sessão se os erros não podiam ser apontados aqui não sabia o papel do vereador. Já tinham acompanhado mandatos passados, quando a oposição tinham a maioria na Câmara e faziam o que queriam com o prefeito. O que estaria errado tinham que cobrar, os erros precisavam aparecer. Esta semana teve mais algo que ele considerava um erro, o pavilhão em frente a Prefeitura era de fazer feira em sábados de manhã e esta semana descarregaram uma carga de milho no mesmo, estando com cheiro forte de veneno, questionava como fariam a feira em sábados. Não sabia como ficaria esta situação, mas achava que alguma providência deveria ser tomada. O Vereador MAIKON disse que até mentir o colega vereador estaria mentindo, questionando como explicava a entrevista que estaria dando na Rádio. Salientou que o colega ditava as regras, era dono da verdade, mas deveria pensar duas vezes antes de agir e de citar nomes de pessoas. O colega deveria fazer o que era certo e ele não queria mais usar da palavra aqui para falar deste assunto, pois o colega sabia que errou referente a isso. Quanto a fala da Vereadora em relação a Consulta Popular tinha ficado com dúvidas, pois realmente tinha faltado comunicação com o Kina e eles, mas se não tinham mais duas demandas na área da Saúde, quais seriam as que deveriam ser votadas. No a parte a Vereadora DALVA disse que os recursos seriam para os quatro hospitais e era essa a demanda a ser votada e sugeria que o colega entrasse em contato com o Presidente do Hospital para maior esclarecimento. Continuando MAIKON disse que infelizmente os representantes dos quatro hospitais tinham conseguido convencer após a reunião, pois ele tinha ficado até o final da reunião na qual o acordo não foi esse, sendo que o povo escolheria entre as duas demandas. E se era para ser desse jeito não adiantava fazer reunião com os delegados e não cumprir. Dessa forma não precisava mais Consulta Popular. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 19 horas e 48 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 17 de agosto de 2015.

PAULO HOLZBACH ALDINO SCHUH

Presidente em Exercício Secretário