ATA N.º 1.057/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia vinte de julho de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, JOSE V. R. DA SILVA, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente em exercício Sr. Paulo Holzbach e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 19 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silencio pelo falecimento de Celesta Haas Schröpfer e Hari Ruver. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1056/2015. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 041/2015; Proposição n.º 09/2015; Proposição n.º 010/2015; Proposição n.º 011/2015; Proposição n.º 012/2015 e Atestado Médico apresentado pelo Vereador Délcio Seibel. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 041/2015 – Institui a verba de Plantão para enfermagem da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 09/2015 do Vereador Ireno M. Braun – Propõe ao Executivo Municipal que seja executada obra de ampliação e melhorias no telhado da Escola Municipal Fernando Ferrari, bem como providenciado uma área coberta que dará acesso ao embarque e desembarque dos alunos. O Vereador IRENO saudou aos presentes e disse que sobre este assunto alguns colegas já teriam entrado com proposição, mas foi feito uma parte e ele era cobrado diariamente, portanto ele entrou por escrito para reforçar o pedido. A chuva estaria cada vez mais intensa e os alunos correndo na chuva não era saudável. Poderiam aproveitar o período de férias para faze esta obra. Os Funcionários e alunos era merecedores desta obra. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que queria se associar a este pedido, considerando que há exatos vinte e seis meses atrás tinha entrado com um pedido parecido com isso e alguma coisa foi feito, mas esperava que agora desse certo e fossem atendidos para acabar o telhado até a Rua. Tomara que conseguissem essa obra que não era muito investimento e era fácil de fazer. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 10/2015 do Vereador Fernando I. Gattermann – Propõe ao Executivo Municipal, que seja providenciado a colocação de placas de trânsito indicando e sinalizando as pontes sobre os rios e riachos localizadas no território do município. O Vereador FERNANDO disse que andando pelo interior do município a maioria das pontes não tinham placas indicativas, significando perigo principalmente a noite e com chuvas e neblina quando ficava difícil a visibilidade. Pedia para que fossem colocadas essas placas que não significavam um custo muito alto para o município e era importante. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 11/2015 do Vereador Jose V. R. da Silva – Propõe ao executivo Municipal a inclusão dos incisos k) l) e m) ao artigo 1º da Lei Municipal Nº 1037/90, a qual dispõe sobre o adicional de insalubridade, passando a incluir também aos seguintes cargos que desempenham suas atividades na Secretaria Municipal de Saúde: k) Agente Fiscalização; l) Serviços Gerais; m) Telefonista. O Vereador JOSE cumprimentou aos presentes e disse que sobre essa Proposição, não tinha Projeto nenhum que retribuísse ou fizesse o pagamento para essas pessoas que trabalhavam no Posto de Saúde e que mereciam o devido tratamento pelo trabalho desenvolvido com os doentes e era uma gratificação muito importante. Pediu a aprovação do Poder Legislativo para que pudessem solicitar junto ao Executivo e este pedir laudo técnico para garantir essa gratificação. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 12/2015 do Vereador Maikon G. Modesto – Propõe ao Executivo Municipal que seja alterado o artigo 1º da Lei Municipal n.º 2446/2014, ampliando o horário da prestação de serviços médico-hospitalares aos pacientes humaitenses atendendo nos intervalos em que não há atendimento na Unidade Básica de Saúde, passando a ter atendimento por período integral, reajustando os valores do convênio de acordo com a prestação do serviço. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou que em relação a esta proposição, ouvia de várias pessoas que nunca precisavam e quando precisavam de atendimento o plantão não cobria o mesmo. Existiam eventualidades, já que o horário das cinco as seis horas era quando as pessoas do interior muitas vezes se acidentavam e o plantão não cobria, já que iniciava as dezoito e encerrava as sete horas do dia seguinte. Esperava que o Prefeito pudesse analisar este pedido e que o plantão do hospital passasse a ser em horário integral até que o Posto de Saúde estivesse atendendo. O número de pacientes que iam esperar para ser atendido não ia influenciar, mas melhoraria o atendimento a população no intervalo entre o Posto de Saúde e o plantão. Contribuiria para toda a população e ajudaria muitas pessoas. Era talvez uma falha que foi cometida na elaboração do contrato e que poderia ser corrigida. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz em ver a preocupação do colega Maikon e esperava que ele tivesse mais sorte, pois não foi nem falha por não estar constando no contrato, porque esta proposta já foi feito pela diretoria do Hospital ao Prefeito. Realmente parecia que as emergências aconteciam justamente depois das cinco horas, principalmente no interior. E os médicos não atendiam antes do horário, sendo assim o hospital também precisava cobrar pelo menos o custo. O Prefeito não teria aceitado a proposta da diretoria do Hospital para aumentar o horário de atendimento, não sabia se o prefeito não estaria preocupado com o povo, esta era uma questão muito séria, pois estaria prejudicando uma comunidade inteira. O Plantão médico não era uma ajuda não dava lucro ao Hospital, era sim uma prestação de serviço e inclusive quem teria visto a prestação de contas do ano anterior, ficou um bom valor em déficit. Esperava que o Maikon conseguisse que este pedido fosse atendido. Falou da paralização que aconteceria na quarta-feira no Hospital com a intenção de fazer a comunidade e o povo sentir a importância do Hospital e valorizá-lo. O Vereador FERNANDO disse que como a Colega Dalva colocou esse era um pedido muito interessante e sabiam que muitas pessoas reclamavam que precisavam de atendimento neste horário e isso tinha custo porque o Plantão não atendia. Era favorável e esperava que fosse feito uma emenda no contrato com o Adesco e pago este valor a mais para compensar as despesas. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em votação o Atestado médico do Vereador Delcio Seibel, justificando sua ausência na Sessão Ordinário 1056/2015. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS o Vereador IRENO disse que não se manifestou nas proposições, sobre a insalubridade eram muitas cobranças, principalmente para eles que eram funcionários. Achava merecido os três cargos indicados ganharem este benefício, até porque eram cargos do Padrão um e ele tinha pedido para que também fossem incluídos os motoristas, sendo que alguns ganham e outros não e desta forma os Padrões um e dois estariam se igualando em relação a remuneração. Quanto o Pedido do colega Maikon era favorável e tinha a preocupação, pois se os Médicos teriam que trabalhar um pouco mais teriam novamente esta briga e sugeria que se reunissem com o Prefeito, Diretoria do Hospital e chamar os Médicos também para a conversa para que chegassem num acordo. Sabia que a classe dos Médicos não era fácil, não ia criticar ninguém pois estudaram para este fim e mais cedo ou mais tarde todos iam precisar deles. Precisavam chegar num acordo e achar uma solução para este problema. A Vereadora DALVA falou que eles como vereadores precisavam tomar alguma providência, não adiantava colocarem cadeiras e móveis novos se continuava o caos que estava a Câmara de Vereadores, estaria cheio de poças de água. No a parte o Vereador Ireno disse que cobraram há pouco isso do Prefeito e segundo o mesmo foi licitado a obra e nos primeiros dias iam concertar o telhado. Sobre a proposição do Chamaco em relação a insalubridade, ela achava que quem trabalhava em saúde merecia este benefício, pois trabalhava em situação insalubre. Se o prefeito não fizesse isso ia acarretar em muitas questões trabalhistas, pois era direito do funcionário. Sobre a Proposição do Vereador Ireno, a qual era válida e importante, pois as escolas precisavam estar bem ajeitadas, mas colegas já teriam entrado com este pedido, ela achava que este nem seria o papel de Vereador pedir. Seria papel da direção ou CPM pedir e ser atendidos. Ela já foi Secretária de Educação e eles resolviam muitas coisa que nem passavam pelo prefeito, pois tinham autonomia e isso que ainda Sede Nova pertencia a Humaitá e tinham muito mais escolas e faziam um bom trabalho. Eles estariam pedindo e não dava em nada. Ela já não estaria pedindo muita coisa, porque não adiantava e ela ficava chateada, pois queria ver a coisa andar. Estaria faltando pulso, faltando ir verificar o que realmente precisava ser feito. Ela não colocava as coisas em forma de briga, mas em forma de alerta ao Executivo. Falou sobre a última Sessão quando foi colocado em relação ao Município ceder ao Hospital uma Nutricionista e medicamentos, mas ela falaria a verdade que até o momento não se definiu nada, nem se quer o Executivo entrou em contato para conversar sobre isso. Falou sobre os medicamentos que no Hospital não eram os mesmos que no Posto de Saúde e que no dia seguinte a Sessão o Hospital providenciou uma lista de medicamentos e encaminharam ao Município, mas o responsável pela licitação estaria de férias e assim não saiu a licitação, questionou se iam esperar passar o inverno. Ela queria ajudar o Hospital e não ganhava nada por isso, deveriam fazer o bem. Falou que o Hospital estaria ainda sem nutricionista, se o Município tivesse interesse de ajudar que contratasse o quanto antes. Disse que queria se referir sobre um assunto, queria uma informação do prefeito sobre o que a Van estaria fazendo domingo dia doze quando ela tinha visto a mesma descarregando pessoas, um grupo num comércio do centro. Questionou que serviço a mesma estava prestando domingo de tarde e quem dirigia não era nem um funcionário habilitado para ser motorista. Ela sabia o que foram fazer, mas queria questionar o prefeito sobre quem liberou uma van em domingo de tarde cheia de gente. Isso era proibido. A Van era do município e o prefeito deveria verificar, pois esse era o papel do mesmo. Era uma situação grave e precisavam maneirar um pouco. Não queria tumultuar, apenas questionar e perguntar: quem liberou, onde foi e o que estava fazendo. O Vereador IRENO disse que em relação as colocações da Dalva tinha ficado surpreso com as informações e também cobrava, independente de quem foi, pois as coisas deveriam ser feitas corretamente. Em relação aos medicamentos e a nutricionista quem precisava dar o “canetaço” era o prefeito. Pelo que o prefeito teria lhe colocado a direção do Hospital era pra indicar alguém ao cargo de Nutricionista para ser contratado pelo Município. No a parte a Vereadora Dalva questionou se isso foi colocado pelo prefeito no dia de hoje, pois o mesmo até o momento não teria entrado em contato com o Hospital. Continuando Ireno disse que fez as cobranças ao Prefeito e apenas repassou as informações conforme o mesmo. O Presidente passou a palavra ao Presidente do Hospital Senhor Adair, que saudou aos presentes e disse que novamente estaria acontecendo uma distorção, pois o prefeito tinha falado a ele que procuraria uma nutricionista e inclusive ele tinha dito que era indiferente quem contratariam, pois o Hospital necessitava. No dia seguinte a Sessão passada seguindo as informações entrou em contato com uma pessoa formada em nutrição indicando que a mesma procurasse o Prefeito, pois o mesmo teria interesse na contratação, mas quando a mesma procurou o Prefeito ele disse que não sabia como ia funcionar que ia dar uma estudada. Ele não fazia escolha do nome, apenas precisava do profissional, mas o prefeito já tinha indicação desde o dia seguinte a Sessão anterior. Não sabia se o prefeito estaria esquecido, mas tinha uma pessoa disposta a trabalhar vinte horas. Sobre os medicamentos teria informado o Prefeito que os medicamentos dos Hospital eram controlados e diferentes do Posto de Saúde, esperava que isso não fosse confundido novamente. Se o mesmo quisesse fazer uma licitação foi feito uma relação de medicamentos usados pelo Hospital e isso estaria nas mão do prefeito. Era tudo muito lento, muito demorado para resolver os problemas. Sabia que era tudo burocrático. Outra questão que deveria ser cuidada era o vencimento dos medicamentos, para que fosse colocado na licitação para serem entregues conforme a necessidade. Teriam que ser mais autênticos, mas sérios. Conclamava a todos os Vereadores, pois a comunidade pedia para ser atendidos aqui em Humaitá e a importância do nosso Hospital que precisava ser preservado. Falou das dificuldades enfrentadas pelo Hospital. Disse que na semana passada tinha mobilização em Crissiumal e apareceu uma faixa o Poder Público de Humaitá apoiando o Hospital de Caridade e aqui já faziam duas semanas que tinham colocado uma faixa aqui no Hospital e questionava porque o Poder Público não colocou uma ao lado apoiando o Hospital Adesco. Estaria faltando defender “a casa”. A questão do Plantão ele já teria há dois anos solicitado ao Prefeito para aumentar o horário de atendimento a partir das dezessete horas. Era louvável a preocupação do Vereador e se todos cobravam do Prefeito acreditava que teríamos dias melhores. O Vereador FERNANDO falou sobre o pedido do Chamaco que era de grande importância e ele também já recebeu este pedido de outros funcionários e de outros setores. Falou sobre os processos dos funcionários contra o município que todos enxergavam que tinham muitos funcionários em desvios de função e alguém pagaria por isso, no futuro teriam mais processos. Falou sobre o estado de calamidade que estava o telhado do Prédio da Prefeitura, o qual estaria há anos deste jeito e estaria no hora de fazer alguma coisa. A Câmara era um Poder e precisavam tomar alguma atitude. Quanto a Proposição das Escolas hoje tinham poucas escolas no Município comparando com anos atrás quando todas eram mantidas. Essas obras não significavam um custo alto e precisava ser feito. Como o Adair tinha comentado, outras pessoas também comentaram sobre a faixa em Crissiumal, não era contra, mas teriam que fazer primeiro as coisas de casa. Precisavam de algumas coisas que não tinham aqui, mas precisavam valorizar mais aqui, e o prefeito deixava a desejar em algumas coisas. Ele não tinha visto a questão da Van no domingo, mas muitos teriam lhe falado e cobrado, era mais uma irregularidade que tinha acontecido. Em alguns lugares estaria faltando responsabilidade e poderia acarretar em sérios problemas. Ninguém mais se manifestando em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 13 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 20 de julho de 2015.

PAULO HOLZBACH ALDINO SCHUH

Presidente em Exercício Secretário