ATA N.º 1.025/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 07 de abril de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, JOSE V. R. DA SILVA, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR C. SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Jose V. R. Da Silva, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de Humberto Gessi e Selvina de Souza Teixeira. Prosseguindo o Presidente solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão nº 1024/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 029/2014; Projeto de Lei n.º 030/2014; Projeto de Lei n.º 031/2014; Projeto de Lei n.º 032/2014; Projeto de Lei n.º 033/2014; Projeto de Lei n.º 034/2014; Projeto de Lei n.º 035/2014; Projeto de Lei n.º 036/2014; Projeto de Lei n.º 037/2014; Projeto de Lei n.º 038/2014; Projeto de Lei n.º 039/2014; Projeto de Lei n.º 040/2014; Projeto de Lei n.º 041/2014; Ofício Circular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente n.º 05/2014; Edital n.º 01/2014 da Acamrece; Ofício n.º 023/2014 da Amuceleiro; Proposição n.º 08/2014; Proposição n.º 09/2014; Proposição n.º 10/2014; Proposição n.º 011/2014, e; Projeto de Resolução n.º 01/2014. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que na Sessão anterior o Presidente teria lhe feito alguns questionamentos, como em relação ao Projeto do Hospital para os idosos. Foi em busca do mesmo e ia colocar os pontos mais importantes, objetivos, de que forma e onde ia funcionar. O projeto não teria características de asilo e teria como principais objetivos trazer os idosos ao convívio social; desenvolver as capacidades físicas e psicológicas através da realização de atividades terapêuticas e isso certamente contribuiria para a qualidade de vida dos idosos; proporcionar o cuidado multiprofissional; preparar o paciente e seus familiares para alta hospitalar a fim de diminuir as internações. Este trabalho teria o apoio do Hospital e da Secretaria Municipal de Saúde. Era um Projeto em longo prazo e abrangeria os municípios de Sede Nova, Bom Progresso, Nova Candelária, além de Humaitá. Falou sobre horários, forma de atendimento e profissionais que atenderiam os idosos. Estariam pleiteando a estrutura física, pois alguma coisa se tinha, mas precisariam de um espaço grande e o Projeto já foi feito por um engenheiro. Precisavam pensar juntos e pensar grande, pois como já teria falado várias vezes o Hospital era de todos. O Presidente ainda teria lhe questionado sobre o Deputado Perondi e ela teria entrado em contato com a Assessoria do mesmo, sendo informada que ele teria destinado em torno de cinco milhões para o município de Ijuí, o Instituto do coração teria sido uma obra com recursos destinados pelo Deputado Perondi e inclusive outros Deputados Federais poderiam também investir no Hospital de Ijuí. Sobre o repasse que o mesmo fez para o Nordeste, foi informada que ele era Presidente Nacional dos Hospitais Filantrópicos, sendo assim destinava recursos para todo o Brasil. Desejou aos colegas e familiares uma Feliz e abençoada Páscoa. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 029/2014 – Autoriza prorrogar prazo de contratação temporária de que trata o artigo 2º da Lei Municipal n.º 2161/2011 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 030/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, até três motoristas e um topógrafo e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que todos já sabiam que ela sempre foi a favor de fazer concurso público e de tanto contrato para todas as áreas que estariam aprovando poderia ser feito. Disse que não teria mais ninguém para ser chamado, iam continuar seguindo a lista, mas chamando quem não passou e isso ela questionava e a deixava preocupada. Queria deixar claro que a responsabilidade era do prefeito e o mesmo responderia por isso. Se aprovassem era sabendo que não era correto e ela já estaria cansada de aprovar emergencial, sendo que assim os concursados não teriam como ter um aumento salarial. Achava que estas contratações não eram regulares. Não aprovava ou reprovava por causa de partido, sempre procurava fazer o que achava certo. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que na Sessão de hoje teriam bastante contratações. O concurso que foi feito em dois mil e dez estaria por encerrar e estaria na hora de fazer outro e chamar quem passasse, mesmo que o salário era pouco e o contratado talvez ganhasse mais, mas sabiam dos benefícios, dos prós e contras que tinham. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 031/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços de máquinas e dá outras providências. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e disse que ficava surpreso, considerando o número de máquinas que tinham no Parque e falar em contratações. Só se tivesse alguma máquina impossibilitada que não poderia fazer o serviço, mas olhando de forma geral teria todas as condições de trabalhar de uma forma sustentável. Gostaria até de ouvir uma explicação sobre esta contratação. O Vereador FERNANDO disse que gostaria de saber se seriam contratos novos, ou renovação de contratos de máquinas que já estariam prestando serviço. O Presidente esclareceu que segundo o prefeito seria renovação de contrato com algumas alterações com o Pires Terraplanagem. Continuando FERNANDO disse que a demanda era grande, para fazer açudes e a prefeitura também tinha uma máquina giratória que era nova, mas não viam ela trabalhando, se conseguissem duas máquinas trabalhando ia render bem mais. Se trabalhava pouco com a máquina do povo. Teriam que ver, pois sabiam que praticamente o melhor parque da região era de Humaitá, considerando o tamanho do município. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que quem ouviu o Fernando falar parece que não trabalhavam no Parque, ou então ele não passava onde a máquina trabalhava, pois ela estaria direto no cascalho, já que o esteira estaria estragado. Quem passava nas estradas percebia que estariam melhorando quase todo o município, já que tinham umas estradas precárias. Sobre este projeto pelo que sabia era a renovação do contrato com o Pires, sendo que tinham muitos pedidos de açudes para fazer. Achava que tinham um bom parque de máquinas, bem equipado. Não tinha tempo de ficar olhando o que cada um estava fazendo, mas achava que todos trabalhavam e ele fazia sua parte. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei n.º 032/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul para prestação de mútua colaboração e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 033/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 50.000,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução CIB 672/13 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 034/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, o contrato de um odontólogo e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que foi se informar inclusive na décima sétima sobre este projeto e segundo informações dois profissionais de vinte e cinco horas nesta área não formavam uma equipe que era necessário no PSF. Teria que ser um profissional de quarenta horas e o município estaria perdendo um bônus, um plus. Disse que os profissionais atendiam no Posto e encaminhavam para os Consultórios particulares e era essa a reclamação do povo, as pessoas lhe procuravam, cobravam e ela era obrigada a falar isso aqui. Gostaria que o prefeito pensasse e colocasse um profissional de quarenta horas para trabalhar no PSF e para ganhar este plus e assim poder atender a demanda no Posto de Saúde e não precisaria encaminhar para os consultórios particulares. O Vereador FERNANDO disse que queria reforçar a fala da Vereadora DALVA e dizer que tanto se falava que Humaitá era o melhor município para se viver, mas tinha muita coisa ainda para mudar. Não queria criticar a saúde, mas muitas pessoas reclamavam e ligavam dizendo que chegavam no posto e não tinha dentista, e isso porque não fechava os horários, se fosse ter um profissional quarenta horas não aconteceria, pois o povo cobrava as vezes mais do que era. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por 5×3, com votos contrários dos Vereadores DALVA, FERNANDO E VALDIR. Em discussão o Projeto de Lei n.º 035/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, o contrato de um pedreiro e dá outras providências. O Vereador VALDIR disse que não sabia se os colegas vereadores leram o texto do projeto no seu artigo segundo, questionando como poderiam colocar em votação um projeto desta forma, se no artigo segundo falava em odontólo, que atenderia alunos. Ninguém mais se manifestando o Projeto foi deixado sobre a mesa. Em discussão o Projeto de Lei n.º 036/2014 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 78.000,00, por redução orçamentária e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 037/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em caráter temporário e emergencial, um professor de língua estrangeira e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que aprovaram a contratação de um professor de língua Espanhola e para que ela não seja incoerente, esclarecia que era a favor de concurso, mas como não houve concurso nesta área aprovaria o projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 038/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 108.000,00, utilizando recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 039/2014 – Dispõe sobre ampliação do número de cargos de atendente de creche e escola e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que todos eram testemunhas que sempre teriam aprovado tudo referente a educação, mas queria fazer um questionamento com relação a creche, pois foi informada que na mesma tinham noventa e quatro crianças e trinta e seis funcionários ao todo e achava que criar mais cargos era complicado, inclusive haviam muitas criticas, porque eram bastante gente para trabalhar. O Fernando esteve visitando a creche e poderia falar melhor. Se fossem fazer outra creche ela sempre estaria disposta a aprovar. Ela não estaria hoje em condições de aprovar mais cargos, sugeria que fossem deixar sobre a mesa para estudarem melhor, ou então melhor ainda que passasse para Comissão de Estudos e Pareceres. O Vereador FERNANDO disse que fez uma visita na creche, não pode conversar com a Diretora porque estava de folga, mas segundo a profissional que teria lhe acompanhado e teria lhe passado informações de funcionamento, número de crianças e de funcionários. Foi bem recebido no local e todos teriam reclamado do baixo salário e padrão baixo, portanto, não adiantava encher de gente e não pagar bem. O espaço já estaria pequeno e ia ficar mais apertado ainda. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação para o Projeto passar para a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovada por unanimidade. A reunião da Comissão de Estudos e Pareceres foi marcada para o dia dezessete de abril, às dezenove horas. Em discussão o Projeto de Lei n.º 040/2014 – Autoriza a contratação de visitadores para a consecução do Programa Primeira Infância Melhor – PIM, de que trata a Lei Municipal n.º 2167, de 22 de março de 2011 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 041/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial, um monitor em Informática e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 08/2014 do Vereador Ireno Miguel Braun – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um levantamento das famílias do nosso município que ainda não possuem água potável em suas residências para beneficiar as mesmas. O Vereador IRENO disse que sabia que faltavam poucas propriedades sem água potável. Ele era uma pessoa que cobrava muito do prefeito, muitas vezes pessoalmente e teve pedidos de algumas famílias que ainda não possuem esta água então teria entrado com esta proposição. Todos sabiam a quantidade de venenos usados nas lavouras, então era injusto alguém beber água contaminada. Esperava a aprovação e que todos ajudassem a cobrar para que saísse do papel. O Vereador FERNANDO disse que já ouviu nesta Casa várias vezes que Humaitá estava com cem por cento de água potável, inclusive em outro mandato já teria ouvido isso. Disse que quem conhecia e consertava muitas vezes as redes de água era o colega Ireno e dias atrás esteve em Sanga Freitas e foi informado que em Sanga Almeida tinha uma rede de água parada, onde foi aplicado mais de trinta mil reais e estaria com poço e tudo pronto, mas não estaria funcionando, isso teria que ser visto. Falar era fácil que não tinha mais ninguém sem água potável, mas sabiam que tinha, não poderiam divulgar o que não era, o rádio e o papel aceitavam tudo. O Vereador VALDIR disse que ficava feliz com a preocupação de que todos tivessem água potável, mas questionava até quando iam ter água potável através dos poços artesianos e de que forma iam poder recuperar ela. No mandato anterior o colega Anelio teria entrado com uma proposição para que fosse feito um levantamento das nascentes e acreditava que estas iam ser mais fácil de recuperar do que os poços artesianos, sendo que alguns já estariam contaminados e isso era uma preocupação. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que em relação a proposição ficava feliz, pois se existissem famílias sem água potável elas necessitavam da mesma e que este levantamento seja feito. Ao Vereador Valdir disse que a preocupação sobre os poços artesianos existia e na localidade de Esquina Fungueto tinham sido furados dois poços e nenhum apresentou condições, sendo um com água contaminada e outro não teve vazão. Com certeza, antes de levar água na casa do cidadão era feito um estudo em laboratório e uma água contaminada não seria levada as propriedades. O Vereador JOSE cumprimentou aos presentes e disse que era de grande valia esta proposição e não deveriam estar preocupados somente com a água, mas com a alimentação que muitas famílias necessitam e questionava quando iam parar com a aplicação de agrotóxicos na nossa região e no Brasil todo. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e parabenizou o Ireno pela proposição. Ao Fernando disse que quando se referia incluindo ele na sua fala, salientava que realmente tinha falado aqui neste plenário no ano anterior quando saiu uma reportagem no Fantástico sobre a água e comparado a realidade que se apresentava o nosso município não podia nem entrar em discussão, pois realmente eram poucas famílias que restavam sem água potável e se fosse feito um estudo estatístico com certeza senão cem, quase cem por cento teriam água potável. Portanto, se o colega se referia a sua fala o deixava sua explicação. A Vereadora DALVA disse que água era um assunto debatido nas escolas e vários setores e ela aproximadamente no ano de dois mil e um tinha entrado com a Lei sobre os agrotóxicos, naquela época fez um levantamento até com os médicos, pois eram grandes os índices de pessoas com problemas de estomago, cancerígenos. Tinham constatado que na fonte que fornecia água para a cidade tinha plantação nas proximidades e passavam agrotóxicos fortes. A Lei existia no município, mas infelizmente não era cumprida. Sempre era a favor de tudo que vinha em benefício da saúde e tinham muitas pessoas pagando alto preço por ter utilizado agrotóxicos. Na época foi feito um estudo e os agrotóxicos penetravam até vinte quilômentros e assim muitos poços poderiam estar contaminados e isso deveria ser feito um estudo sério. No a parte IRENO disse que sua proposição seria para ligar a água até as propriedades, talvez nem seria o caso de perfurar novos poços. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 09/2014 do Vereador Delcio Gilmar Seibel – Propõe ao Executivo Municipal, que seja pavimentado com pedras irregulares o trecho que dá acesso ao Estádio da Associação de Esportes de Humaitá. O Vereador DELCIO disse que achava que teria necessidade a colocação de calçamento no local que dava acesso a Associação de Esportes, a qual estava com nova estrutura e era um local de referência em nosso município, onde era disputado a final do campeonato varzeano, estaria sendo disputado o regionalito. Era um local freqüentado por pessoas de nosso município e de outros também, sendo uma obra de grande valia. O Vereador IRENO disse que agora que tinha uma estrutura nova como o colega já tinha falado nada mais justo que tivesse a entrada e ele sugeria que fosse feito uma pesquisa e talvez caberia fazer asfalto já que tinha a ligação asfáltica. O Vereador FERNANDO disse que era um pedido de grande importância, já que a Associação era uma sociedade de muitos anos e representava o município e concordava com o Ireno, pois já que o asfalto passava próximo poderia ser feito esta ligação, mas o calçamento já estaria bom também. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 010/2014 do Vereador Delcio Gilmar Seibel – Propõe ao Executivo Municipal, que seja dado um incentivo aos Produtores de Leite, através de um bônus, considerando a quantidade de leite vendido no município. O Vereador DELCIO disse que achava que era uma proposição de grande valia para que o Executivo pense em uma forma de dar uma bônus aos produtores de leite que eram em grande número em nosso município e mereciam uma atenção especial. Sabia que os colegas teriam entrado com uma proposição no ano anterior e até o momento não foram atendidos e lhe parecia que a questão do bônus sêmem era complicada porque era apontado pelo Tribunal de Contas e então sugeria um bônus para os agricultores comprar no comércio local e com certeza iam adquirir e investir na propriedade melhorando a produção de leite. Esperava que fosse aprovado e que o Executivo atendesse a mesma. O Vereador VALDIR disse que apoiava a proposição do colega e se o vale sêmen não podia porque o Tribunal apontava, que esse bônus não fosse dado como da outra vez apenas alguns meses antes das eleições e sim que fosse algo concreto, pois era bem merecido e necessário aos produtores de leite. O Vereador FERNANDO disse que era de grande importância sabendo que a cada dia eram mais investimentos e melhorias na produção de leite, nem que o incentivo não seria um valor alto, mas sempre ajudava. Que fosse feito um projeto que viesse e ficasse para beneficiar os produtores e não somente em época de campanha. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição n.º 011/2014 do Vereador Fernando Inacio Gattermann – Propõe ao Executivo Municipal a instalação de Sistema de Câmeras informatizado na Creche Municipal Nossa Senhora Aparecida. O Vereador FERNANDO disse que tomou esta iniciativa, pois tinham muitas reclamações de famílias sobre a creche e isso desde o ano passado, logo que assumiu o cargo de vereador. Não era para manter os funcionários em visão, mas para tirar as dúvidas, como já tinha se referido na justificativa. Seria uma maneira de esclarecer, quando um pai reclamasse poderiam mostrar a gravação e mostrar como estaria sendo. Sabia que em escolas maiores e universidades já estariam começando a instalar câmeras para manter mais em dia e saber o que se passava. Não seria qualquer um que teria acesso, seria instalado e a direção estaria responsável e mostrar e esclarecer. Não seria para lesar ninguém, apenas para clarear. O Vereador IRENO disse que ficava na dúvida sobre o tipo de reclamação que tinha se seria sobre mal tratos a crianças ou que tipo de reclamação, pois ele sabia que existia superlotação e ele tinha filhos lá e não podia se queixar de algo de errado. Já trabalhou nas proximidades e sabia que não era fácil para os professores e questionou quantas câmeras seriam instaladas em quais os locais. No a parte o Vereador FERNANDO disse que seria colocado um sistema completo com várias câmeras, pois muitos pais não acreditavam que os filhos faziam certas coisas e nenhuma criança era igual a outra, e as vezes era bem diferente do que os pais pensavam. Continuando Ireno disse que Universidade já era diferente as câmeras eram para segurança, mas numa creche não sabia se teria esta necessidade. O Vereador DELCIO disse que não era contra a proposição, mas queria dizer ao colega Fernando que talvez se este tivesse conversado com a diretora e com os pais que estariam reclamando, talvez teriam conseguido resolver sem monitoramento das crianças. Via que se fossem colocar câmeras na creche teriam que colocar nas demais escolas municipais que teriam crianças maiores, as quais aprontavam muito mais do que os pequenos da creche. Disse que cuidar de uma criança já não era fácil, imagina cuidar de vários por isso deveriam pensar com carinho. A Vereadora DALVA disse que a Educação estaria evoluindo e várias creches que conheciam tinham câmeras e ela achou a proposição importante, porque no ano passado muitos pais teriam lhes procurado. Ela teria os orientado a falar nas reuniões, mas as pessoas tinham medo e não falavam. Muitas questões teriam vindo prá ela, mas ela nunca tinha falado aqui, inclusive com reclamação quanto a alimentação. Não era preciso colocar uma câmera em cada sala mas nos principais setores como entrada, na sala de brincadeiras, na cozinha entre outros. A Diretora não mostraria as imagens para todo mundo, mas quando um pai viesse reclamar poderia mostrar. Nas escolas de Três Passos a maioria já tinha o uso de câmeras, Crissiumal também já tinha e outras na região. As câmeras seriam para o desenvolvimento, não poderiam pensar no lado ruim. Hoje em dia estariam partindo para a informatização e ela não via nada de mal no uso de câmeras. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução n.º 01/2014 – Altera o parágrafo único, do artigo 1º, da Resolução Legislativa Nº 001/2009 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passandoàs EXPLICAÇÕES PESSOAIS, ninguém se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 54 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 07 de abril de 2014.

MAIKON GUTH MODESTO JOSE V. R. DA SILVA