ATA N.º 1.022/2014. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia 17 de fevereiro de dois mil e catorze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. BERGOLI DE AZEVEDO, DELCIO GILMAR SEIBEL, FABIO CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO MIGUEL BRAUN, MAIKON GUTH MODESTO, PAULO LUIS HOLZBACH E VALDIR CARLOS SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Maikon Modesto e do Secretário Sr. Fabio Chassot, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou a todos os presentes para um minuto de silêncio pelo falecimento de Horacelia Melo da Silva, Hélio Buch, Tereza Amália Lunkes, Luís Carlos Soares, Eli Dorneles da Silva e Kauany da Silva Soares. Prosseguindo o Presidente convidou Bel. Vanessa Wegmann, que assumiu o cargo de Assessora Jurídica para se apresentar, a qual cumprimentou aos presentes e fez referencias sobre seu currículo, experiência e trabalho atual. Continuando solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão nº 1021/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Ofício de Gabinete n.º 025/2014; Projeto de Lei n.º 003/2014; Projeto de Lei n.º 004/2014; Projeto de Lei n.º 005/2014; Projeto de Lei n.º 006/2014; Projeto de Lei n.º 007/2014; Projeto de Lei n.º 008/2014; Projeto de Lei n.º 009/2014; Projeto de Lei n.º 010/2014; Projeto de Lei n.º 011/2014; Projeto de Lei n.º 012/2014; Projeto de Lei n.º 013/2014; Projeto de Lei n.º 014/2014; Projeto de Lei n.º 015/2014; Projeto de Lei n.º 016/2014; Projeto de Lei n.º 017/2014; Projeto de Lei n.º 018/2014; Projeto deLei n.º 019/2014; Projeto de Lei n.º 020/2014; Projeto de Lei n.º 021/2014; Proposição n.º 01/2014, e: Requerimento do Vereador Fabio L. Chassot. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e falou sobre um Programa do Governo do Estado referente Saúde da pele, todos sabiam que independente de partido ela sempre se manifestava sobre as coisas boas que vinham em benefício da nossa comunidade. Segunda a reportagem o Rio Grande do Sul possuía a maior incidência de câncer de pele e o Governo do Estado distribuiria protetores solares e ficou feliz quando soube que vários municípios da nossa região, inclusive Humaitá, seriam os pioneiros neste Programa. Seriam distribuídos três unidades do produto que iam beneficiar os agricultores. O protetor solar tinha um preço bem elevado e isso ajudaria a população a se proteger e até diminuiria a procura de atendimento especializado para tratamento. Disse que no ano passado fez uma proposição e não ia repeti-la este ano e já que em seguida iam aprovar um repasse financeiro a Igreja Católica, queria reforçar o pedido de que as entidades sem fins lucrativos do nosso município como Igrejas, Hospital, Apae tivessem isenção do pagamento da iluminação pública e que as mesmas também pudessem ter algum recurso, pois era difícil as igrejas pequenas se manterem. Na época até teria entrado em contato com a RGE e segundo eles o município teria o poder de fazer esta isenção. Neste momento, conforme solicitação do ofício de gabinete n.º 025/204, o Presidente convidou a Contadora da Prefeitura Municipal, Senhora Lenir para em Audiência Pública apresentar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º quadrimestre do ano de 2013. A Contadora distribuiu uma cópia do relatório para cada Vereador, apresentou os principais dados e despediu-se agradecendo o espaço. Não havendo mais oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão Projeto de Lei n.º 003/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.915,00, utilizando recursos oriundos do Fundo Estadual da Saúde – Processo n.º 060591-2000/13-8 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 004/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, utilizando recursos oriundos Secretaria Estadual da Saúde – Processo n.º 060601-2000/13-8 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 005/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 12.740,26, utilizando recursos oriundos da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – FUNDERGS – Convênio n.º 151/13 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 006/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 24.800,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – Convênio n.º FPE 1279/13 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 007/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria da Cultura – Convênio n.º SEDAC 159/2013 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 008/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.292,05, utilizando recursos oriundos do FNDE – Resolução CD/FNDE n.º 52 de 29.09.11 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 009/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 010/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos a Paróquia Santa Cecília de Humaitá, RS e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei n.º 011/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros aos Agentes de Combate a endemias do Município de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 012/2014 – Estabelece o índice para a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos Municipais de Humaitá e dá outras providências. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que tiveram uma reunião com o Prefeito sobre este Projeto e todo o ano era uma lamentação. Ele e seus dois colegas que também eram servidores tinham uma cobrança maior. Teriam brigado por até dez por cento, mas tinham conseguido apenas sete, a promessa do prefeito era que ia aumentar os padrões, dar abono assiduidade e esperava que o servidor fosse visto de forma mais valorizada. Pediu aos colegas que aprovassem este projeto e ajudassem a cobrar um aumento maior e mais vantagens aos servidores. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 013/2014 – Estabelece o índice para a revisão geral dos subsídios dos agentes políticos do Município de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 014/2014 – Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1460/2001 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 015/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 016/2014 – Autoriza o repasse de valor ao Centro Cultural Lurdes Célia Kreher e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 017/2014 – Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1023/90, que dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 018/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.253,86, utilizando recursos oriundos do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde – Proposta n.º 87613139000/1110-01 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 019/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00, utilizando recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário – Contrato de repasse n.º 791430/2013 e dá outras providências. O Vereador VALDIR saudou aos presentes e disse que era com alegria que poderiam anunciar a vinda de mais cem mil reais destinados à aquisição de um caminhão caçamba, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Esperava que fosse bem aproveitado no município e que fosse destinado a Secretaria da Agricultura, pois era um setor que necessitava. O Governo estaria enviando recursos era só investir bem e aproveitar. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 020/2014 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00, e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 021/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário e emergencial até quatro Serviços Gerais e dá outras providências. A Vereadora DALVA disse que já teria se manifestado diversas vezes referente a contratação, ela sempre tinha sido a favor de fazer concurso público. Ela soube através do relatório de dois mil e treze do Tribunal de Contas que houve apontamento referente as estas contratações. Ela não ia mais aprovar Projeto para contratação de servidores, mesmo sendo através da prova seletiva, pois não era aceita pelo Tribunal. O único meio legal de contratar servidores era quando o município decretava situação de emergência, o que não era o caso. O Município deveria se programar um pouco melhor, colocando cada um no seu setor daria para desempenhar bem o trabalho, portanto era contra o Projeto. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que como da outra vez já foram contra a contratação, ia votar contra novamente, porque estaria na hora de fazer um concurso, esta contratação sempre teria um benefício e no final dos três anos teria cobrança e isso vinha há anos acontecendo. Achava que estava na hora de fazer um novo concurso. O Vereador IRENO disse que aqui cada um pensava de uma forma e falava o que pensava, mas ele era a favor do Projeto, pois trabalhava no Parque de Obras e realmente faltavam serviços gerais, se era feito uma prova seletiva, achava que não seriam beneficiados um ou outro, da mesma forma que achava difícil achar alguém que quisesse trabalhar por quinhentos e setenta e cinco reais. E se o prefeito mandou o Projeto era porque estava faltando mão de obra. Sabia que tinham funcionários em desvio de função, mas o concurso ainda estaria valendo, pois foi prorrogado e jamais seria feito um concurso público por causa de serviços gerais, considerando o alto custo para realização do mesmo. O Vereador VALDIR disse que os dois pontos de vista estariam corretos, mas cada um tinha sua opinião e ele era contra o Projeto, pois não queria responder depois ao Tribunal. Concordava que talvez fosse difícil conseguir pessoas para trabalhar por este valor, mas por outro lado poderia se responder por isso, então votaria contra. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 5×3, com votos contrários dos Vereadores DALVA, FERNANDO e VALDIR. Em discussão a Proposição n.º 001/2014 do Vereador FERNANDO INÁCIO GATTERMANN – Propõe ao Executivo Municipal que sejam colocadas placas indicativas e refletivas nas pontes localizadas em estradas do município. O Vereador FERNANDO disse que desde meados do ano passado obteve informações sobre vários acidentes ocorridos em pontes e várias pessoas lhe pediram para entrar com este pedido. Tinha uma ponte que ele sabia que tinha placas, as outras não tinham nada. Geralmente as pontes estavam localizadas em curvas da estrada, citou o exemplo da ponte localizada próximo ao Balneário Cascata, onde já ocorreram diversos acidentes. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em votação o Requerimento do Vereador FABIO LUIS CHASSOT – Requer que lhe seja concedido licença do cargo de Vereador pelo prazo de 60 dias a contar de 01-03-2014. E foi aprovado por unanimidade. Passandoàs EXPLICAÇÕES PESSOAIS, O Vereador FABIO cumprimentou aos presentes e desejou que continuassem fazendo um bom trabalho neste ano em prol do povo. Falou sobre o Projeto para contratar quatro serviços gerais e que era uma vergonha uma remuneração de quinhentos e setenta e cinco reais e ficava até feio o prefeito mandar um Projeto destes. Cumprimentou o Valdir, a Dalva e a Eni que foram a Brasília e tiveram o retorno com o recurso de cem mil reais para terminar o asfalto até o Cemitério Municipal. Disse que ainda não conseguiu entender se esse recurso complementava o outro ou era o mesmo, pois se fosse o mesmo já estaria licitado e empresa já deveria ter feito. No a parte a Vereadora DALVA disse que tinha uma Emenda de dois mil e doze do PTB e esse outro Projeto eles teriam entregado em dois Ministérios no ano de 2010 e agora foi liberado, mas se estaria licitado a obra ela não sabia dizer e o custo da obra seria muito maior. Continuando FABIO disse que ia se licenciar por sessenta dias dando a oportunidade ao suplente que era o Chamaco. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e desejou um bom retorno do recesso e que pudessem ter um bom ano de trabalho. Disse que durante o recesso tiveram alguns trabalhos e participação em alguns eventos entre eles a inauguração da Inspetoria Veterinária, que contou com a participação do Vereador Valdir, na oportunidade era para se fazer presente o Secretário da Agricultura, o qual enviou um representante. Na oportunidade ele teria levantado uma questão referente a produção leiteira e de que forma a nível de Secretaria do Estado estariam lidando com a questão da adulteração e da questão das empresas que estariam se aproveitando dos agricultores. O representante do Secretário não soube lhe dar uma resposta, mas ele como os demais colegas tiveram contatos com agricultores do nosso município, os quais têm sido lesados por empresas de má fé e que muitas vezes tem se aproveitado da ingenuidade e do pouco estudo e fraudando notas, prometendo e não cumprindo, portanto em nível de Câmara gostaria de trocar umas idéias e ver o que era possível ser feito, pois no ano passado até tiveram discutindo a questão do bônus leite que era um incentivo a produção leiteira, mas estariam na contramão, pois, de um lado estariam incentivando o produtor a produzir mais, melhorar a genética e de outro lado vinham as empresas e estariam surrupiando os agricultores. Era o direito do agricultor receber o que era digno por litro de leite. Colocava os colegas a par desta situação e se tivessem alguma idéia, se tivessem que envolver entidades, a Secretaria da Agricultura, o Sindicato para prestar esclarecimentos e contava com as idéias de todos para de alguma forma contribuir com os produtores. Agradeceu aos colegas que acreditaram nele na Eleição para presidência, esperava que tivessem um bom ano de trabalho e contava com a colaboração de todos. Ninguém mais se manifestando, em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 54 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 17 de fevereiro de 2014.

MAIKON GUTH MODESTO FABIO LUIS CHASSOT

Presidente Secretário