ATA N.º 1.171/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezesseis de março de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, JOSÉ V. R. DA SILVA (CHAMACO), LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de José Maria Pereira.Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Ordinária nº 1.170/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 025/2020; Projeto de Lei n.º 026/2020; Projeto de Lei n.º 027/2020; Projeto de Lei n.º 028/2020; Projeto de Lei n.º 029/2020; Projeto de Lei n.º 030/2020; Projeto de Lei n.º 031/2020, e; Proposição n.º 01/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 025/2020 – Altera artigos da Lei Municipal nº 1087/91 de 22 de outubro de 1991 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 026/2020 – Atribui nome à rua e dá outras providências. A Vereadora RENI cumprimentou aos presentes e falou sobre o Projeto que atribuía o nome Antonio Wegmann à Rua, dizendo que era uma justa homenagem, sendo que foi um pioneiro, um dos colonizadores do Município e a estas pessoas deviam agradecimento, falou da Vida pessoal, política e profissional de Antonio Wegmann e pediu a aprovação do projeto. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 027/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, contrato de servidor público municipal e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por 7×1 com voto contrário da Vereadora Janice. Em discussão o Projeto de Lei nº 028/2020 – Atribui nome à rua e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 029/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de colaboração com a Apae de Humaitá dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 030/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social conforme Emenda Parlamentar nº 201936660002 e dá outras providências. A Vereadora JANICE cumprimentou aos presentes e disse que com alegria compartilhavam o Projeto contendo a Emenda Parlamentar do Deputado Pompeo de Mattos no valor de cem mil reais. Falou que foi uma das reinvindicações da viagem a Brasilia do ano anterior e assim foram agraciados com este valor, contemplando uma entidade tão importante que era a Apae do nosso município. Agradecia ao Deputado e aos colegas que ajudaram na reinvindicação. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que ficava feliz em aprovar esse projeto, que era mais uma Emenda da esfera Federal. Teriam sido eleitos pelo povo e todos tinham alguma idéia, mas o objetivo era o mesmo. Não interessava de qual partido vinha, desde que viesse para o nosso município, ainda mais para uma Entidade tão importante como a APAE que faziam um trabalho tão importante. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 031/2020 – Cria a verba plus para Coordenador de Farmácia, Enfermeiro Coordenador da Vigilância Sanitária e Epidemiológica e Coordenador da Unidade Básica de Saúde e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Proposição nº 01/2020 da Vereadora RENI T. H. WEGMANNN – Propõe ao Executivo Municipal que seja feito um estudo e instalado redutores de velocidade ou quebra-molas na Rua Nilo Peçanha, principalmente no trecho que está sendo realizada pavimentação asfáltica. A Vereadora RENI salientou que esse era um pedido dos moradores da Rua Nilo Peçanha, o redutor de velocidade daria mais segurança para os pedestres, sendo que tinham muitas crianças e idosos. Deixava o seu pedido e esperava que fosse aprovado e atendido antes mesmo de terminarem a pavimentação asfáltica. O Vereador LUIS VANDERLEI cumprimentou aos presentes e disse que concordava com a Proposição da colega e que daria uma maior segurança aos moradores, assim como tinham outras ruas que também mereciam receber quebra-molas, pois os veículos transitavam em alta velocidade. Também disse que tinha um pedido para os colegas Vereadores, que quando votassem contra algum Projeto se manifestassem dizendo o motivo de votar contra. O Vereador CHAMACO cumprimentou aos presentes e disse que Projetos desta natureza deviam aprovar com muita galhardia e quando se preparavam para uma campanha política, subiam ao palanque e prometiam ajudar o povo. Na hora de votar projetos de fundamento tinham que esquecer a sigla partidária e trabalhar unidos. A Câmara de Vereadores de Humaitá estaria de parabéns por trabalhar em harmonia, aprovando projetos que beneficiavam o povo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador WALMOR cumprimentou aos presentes e falou que era bom buscar os Projetos e ver Projetos importantes. Os Projetos vinte e seis e vinte oito atribuíam nome à Rua e era bom poder homenagear pessoas importantes que fizeram história em nosso município. Da mesma forma que ele teria anunciado a liberação de Emenda do Deputado Jeronimo, nesta noite a Vereadora Janice informava a liberação de cem mil reais do Deputado Pompeo, salientava que sempre falavam da importância de divulgar os políticos que ajudavam e davam retorno para nosso município. Falou sobre a pandemia do Corona Vírus, o qual tinha baixa letalidade considerando a população geral, mas focando nos idosos o risco era alto, portanto falou da importância da prevenção considerando o alto número de idosos do nosso município. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e também falou sobre os recursos Federais e que em uma das viagens a Brasília buscaram visitar todos os representantes que fizeram votos em Humaitá e foram mal recebidos em alguns deles, os quais diziam que por não ter representatividade política na Câmara e no Executivo não indicariam recursos. Essas pessoas tinham que ser marcadas e precisavam divulgar os nomes e valorizar os políticos que enxergavam nosso município e dariam um retorno. Sobre os Projetos que denominavam as ruas disse que Antonio Wegmanna e Alfredo Angelo Bamberg eram pessoas que tiveram coragem e muito fizeram pelo nosso município, isso numa época que tudo era realizado com mais dificuldades. Construíram famílias tradicionais educando seus filhos e ele se sentia feliz em aprovar projetos como estes. A Vereadora JANICE disse em resposta ao colega LUIS VANDERLEI, referente ao Projeto número vinte e sete, seu voto teria sido contrário considerando que esse seria um contrato de pedreiro e ela não era contra a pessoa ou ao cargo, mas achava que este deveria ter sido incluído no Concurso Público e assim teríamos um servidor concursado no cargo, assim como outros cargos importantes que não foram incluídos no concurso e tínhamos pessoas contratadas, por este motivo se manifestaria contrária toda vez que viesse projetos desta natureza. O Vereador LUIS VANDERLEI pediu desculpas a colega, mas apenas gostaria que ela esclarecesse para que todos pudessem entender o motivo de ser contra o Projeto, e assim gostaria que todos os colegas fizessem. Disse que o Projeto tinha justificativa e concordava sobre o concurso e não sabia o motivo pelo qual não foi incluído, mas neste momento era necessário a renovação do contrato de pedreiro. A Vereadora RENI também agradeceu ao Deputado Pompeo de Mattos pelo repasse, já que esteve junto na reinvindicação dos recursos, assim como o colega já teria colocado levaram alguns “Nãos” por não haver representação partidária no município, porém estes Deputados obtiveram vários votos em nosso município. Ficava feliz pelos recursos enviados a APAE, que era uma entidade que fazia um belo trabalho e merecia o reconhecimento. Falando novamente aos Projetos que davam nome a Rua, teria falado sobre o Antonio Wegmann, pois era a história que conhecia e fazia parte, assim também gostaria de parabenizar a família Bamberg, que se fazia presente, pois também era um pioneiro do município e como já teria falado era importante continuar homenageando essas pessoas importantes na história do nosso município. Sobre o Corona Vírus falou que estaria deixando todos apavorados e não poderiam deixar de lado a questão da Dengue, que também estaria muito preocupante em nosso município. Falou da importância de cada um fazer sua parte. Parabenizou a todas as mulher do Município, pela passagem do Dia da Mulher. O Vereador WALMOR parabenizou ao colega Luis Vanderlei pela cobrança que fez e a colega Janice por ter prontamente respondido. Era um espaço democrático e tinham que usar da discussão e debate para tentar convencer o colega da sua opinião. Eram eleitos pelo povo e eram a voz do povo. O Vereador IRENO falou dos dois Projetos que homenageavam dois humaitenses e quem estaria de parabéns eram os familiares que representavam essas pessoas e lendo o histórico viam que eram pessoas batalhadores e que ajudaram a construir nosso município. Quanto a Proposição, sabiam que o calçamento era ruim e agora com a pavimentação asfáltica logicamente iam ter que fazer quebra-molas para a segurança de todos, mas deveria ser feito um estudo para ver os lugares realmente necessários. Sobre as discussões disse que gostava quando havia debate, era a democracia e o importante era manter o respeito um ao outro. Também deixou seu abraço a todas as mulheres pela passagem do Dia da Mulher. Antes de encerrar o Presidente passou a palavra a Dra. Vanessa, neta de Alfredo Angelo Bamberg, a qual efetuou uma parte da História do mesmo, relatada na justificativa do Projeto de Lei. Ninguém mais se manifestandoem nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 56 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 16 de março de 2020.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário