ATA N.º 1.173/2020. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia seis de abril de dois mil e vinte, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): IRENO M. BRAUN, JANICE T. BAUMBACH, JOSÉ E. MELLO, LUCIA M. OPPERMEIER, LUIS V. PAZ, MAIKON G. MODESTO, RENI WEGMANN e WALMOR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Ireno Miguel Braun e do Secretário Sr. Luis Vanderlei Paz, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Rosalvo João Schneider e José Wegmann.Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da Ata da Sessão Extraordinária nº 1.172/2020, ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade passou-se a Leitura das Matérias do Expediente: Projeto de Lei n.º 040/2020; Projeto de Lei n.º 041/2020; Projeto de Lei n.º 042/2020; Projeto de Lei n.º 043/2020; Projeto de Lei n.º 044/2020; Projeto de Lei n.º 045/2020; Projeto de Lei n.º 046/2020; Projeto de Lei n.º 047/2020; Projeto de Lei n.º 048/2020; Projeto de Lei n.º 049/2020; Projeto de Lei n.º 050/2020; Projeto de Lei n.º 051/2020; Emenda aditiva ao Projeto de Lei n.º 049/2020, e; Emenda modificativa ao Projeto de Lei n.º 050/2020. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos passou-se a ORDEM DO DIA, em discussão o Projeto de Lei nº 040/2020 – Adequa a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Humaitá e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 041/2020 – Dispõe sobre a instituição do Programa “Nota que Vale Prêmios 2020” e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 042/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 oriundos da cessão onerosa pré-sal e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 043/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 34.000,00 oriundos do Fundo Estadual da Saúde – consulta popular 2017/2018 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 044/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário e emergencial de um serviços de limpeza e higiene e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 045/2020 – Autoriza a prorrogação de contrato de dois visitadores para a consecução do Programa Primeira Infância Melhor – PIM, de que trata a Lei Municipal nº 2167, de 22 de março de 2011 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 046/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, uma merendeira e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 047/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar, em caráter temporário e emergencial, dois técnicos de enfermagem e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 048/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a manter o processo de inexigibilidade com a APAE e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão a Emenda ao Projeto de Lei n.º 049/2020 – Acresce redação ao artigo primeiro. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 049/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de juros e multa sobre os inscritos em dívida ativa e dá outras providências com a Emenda. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com emenda. Em discussão a Emenda ao Projeto de Lei n.º 050/2020 – Altera parte da redação constante no artigo 2º. Ninguém se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 050/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.500,00 e dá outras providências com a Emenda. O Vereador MAIKON cumprimentou aos presentes e falou da importância do Projeto, já que se estaria vivendo a Pandemia e os Poderes Executivo e Legislativo estariam de parabéns por estarem repassando recursos, assim como a Cooperativa de Crédito que teria repassado um valor ainda maior para que o Hospital pudesse fazer a aquisição deste importante aparelho. Inclusive já teria falado com o Presidente e na sua opinião deveriam fazer um estudo e repassar mais algum valor para que pudessem comprar mais um respirador. Por enquanto não tínhamos nenhum caso no município, mas poderia chegar e para isso era bom estarem prevenidos, por mais que a previsão de entrega destes equipamentos tinha um prazo distante em torno de quarenta e cinco dias. Acompanhando as notícias que estariam sendo divulgadas não seria agora o momento que seria vivenciado o ápice do vírus na nossa região, o que poderia acontecer nos meses de junho e julho, portanto, neste sentido cabia a eles fazer um estudo junto ao Executivo e ver a possibilidade de adquirir mais um respirador. Era o que caberia a eles no momento. Teria se informado e estaria saindo um recurso na área da saúde, talvez seria o momento de cobrarem de seus deputados para agilizar a liberação dos mesmos e assim pudesse ser usado neste período de emergência. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade com a emenda. Em discussão o Projeto de Lei nº 051/2020 – Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 10.778,00 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, o Vereador WALMOR cumprimentou aos presentes e disse que faria das palavras do colega Maikon as suas e parabenizou o Presidente pela iniciativa e da mesma forma ao Poder Executivo. Disse que acreditava que nestas horas eles precisavam dar respaldo a população, assim como o Projeto de Lei n.º 049/2020, que isentava juros e multas, sendo pequenos atos que ajudavam a nossa população, o que era dever deles. Da mesmo foram, considerando que o vencimento do IPTU era dia dez de abril, ele teria feito uma Proposição direta ao Executivo solicitando o adiamento do prazo por noventa dias, mas infelizmente não foi atendido e via a dificuldade enfrentada pelos comerciantes e lojistas da nossa cidade que estão de portas fechadas por todo esse período. Sugeria que a exemplo de Três Passos, fosse planejado um sistema de barreira sanitária e monitoramento da circulação de pessoas e assim tentar prolongar a chegada do vírus e evitar a disseminação. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que chegaram a um acordo sobre a compra de um aparelho respirador, esperava que o Hospital não precisasse fazer uso do mesmo. Como o colega já falou o Sicredi doou uma parte do valor e o Poder Público o restante, dividido entre Poderes Executivo e Legislativo. Era o mínimo que poderia ser feito e quanto a repasse de recursos precisavam ir com cautela, pois também não saberiam o dia de amanhã. Com bom senso foi repassado este valor e assim no que fosse possível a Casa Legislativa e cada vereador estaria a disposição para ajudar. Ninguém mais se manifestandoem nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 20 horas e 29 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 06 de abril de 2020.
IRENO MIGUEL BRAUN LUIS VANDERLEI PAZ
Presidente Secretário