ATA N.º 1.045/2015. SESSÃO ORDINÁRIADA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “JEOVANI PAULO” DE HUMAITÁ-RS, no dia dezoito de fevereiro de dois mil e quinze, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal os seguintes Vereadores(a): ALDINO SCHUH, DALVA M. B. DE AZEVEDO, DELCIO G. SEIBEL, FABIO L. CHASSOT, FERNANDO I. GATTERMANN, IRENO M. BRAUN, MAIKON G. MODESTO, PAULO L. HOLZBACH E VALDIR SCHWADE. Sob a coordenação do Presidente Sr. Fabio L. Chassot e do Secretário Sr. Aldino Schuh, em nome de Deus, foi declarada aberta a Sessão às 20 horas. Inicialmente o Presidente convidou aos presentes para juntos fazer um minuto de silêncio pelo falecimento de Ana Maria Camilio, Zulmira Almeida de Abreu e Rudi Bauermann. Prosseguindo solicitou a Secretária que efetuasse a leitura da ata da Sessão Ordinária nº 1044/2014. Ninguém se manifestando, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Dando continuidade, passou-se a leitura das MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: Projeto de Lei n.º 001/2015; Projeto de Lei n.º 002/2015; Projeto de Lei n.º 003/2015; Projeto de Lei n.º 004/2015; Projeto de Lei n.º 005/2015; Projeto de Lei n.º 006/2015; Ofício do Tribunal de Contas do Estado n.º 716; Proposição n.º 01/2015; Emenda Aditiva n.º 01/2015, e; Ata n.º 05/2014 da Comissão de Estudos e Pareceres. Passando ao PEQUENO EXPEDIENTE, ninguém se manifestando, razão pela qual, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE, não havendo oradores inscritos, passou-se a ORDEM DO DIA: Em discussão o Projeto de Lei n.º 001/2015 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Epopéia Farroupilha e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão Projeto de Lei n.º 002/2015 – Autoriza o repasse de valor ao Centro Cultural Lurdes Célia Kreher e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 003/2015 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 54.608,00, utilizando recursos oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo – Leite Gaúcho. Processo n.º 003367.3100.14-2 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 004/2015 – Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 2453/2014 e dá outras providências. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 005/2015 – Autoriza o Poder Executivo locar imóvel, para abrigo de ônibus com embarque e desembarque de passageiros e alunos e dá outras providências. O Vereador MAIKON saudou aos presentes e disse que seu voto era favorável a este projeto, visto que o Poder Executivo teria tomado ponto na situação da Rodoviária acabando com os boatos de que a mesma fechasse ou não fechasse. Com este projeto se resolvia esta questão e garantia aos nossos munícipes e as pessoas de fora, uma parada de ônibus e um ponto de compra e venda de passagens. Era algo positivo ao município. O Vereador FERNANDO saudou aos presentes e disse que no ano passado o assunto da rodoviária foi uma “novela” e eles teriam cobrado bastante nas Sessões. Até que enfim, o prefeito estaria começando a enxergar longe, mesmo sendo baixinho. Eles como vereadores eram cobrados diariamente em diversas “coisas” e achava que estaria faltando em alguns setores vontade e empenho da municipalidade. O Vereador DELCIO saudou aos presentes e disse que seu voto era favorável ao Projeto e salientava que da sua parte não faltou empenho, teria cobrado do Executivo e claro que tinha levado um bom tempo para ser discutido, bem como tiveram que encontrar uma forma legal de resolver este problema, mas veio em tempo e não fechou a rodoviária, e esperava que as pessoas pudessem usufruir ainda por muitos anos. A Vereadora DALVA cumprimentou aos presentes e disse que foi uma pessoa que falou bastante sobre a Estação Rodoviária, inclusive teria lido uma reportagem no Jornal Novo Noroeste e na ocasião ficou bem preocupada. Como constava na ata que foi lido anteriormente, ela batalhou, assim como alguns colegas e ficava feliz em o Prefeito ter mudado de ideia e ter achado uma forma legal para resolver este problema. A comunidade estaria de Parabéns e eles teriam se empenhado para que a Rodoviária não fechasse em nosso município. O Vereador IRENO cumprimentou aos presentes e disse que também foi um dos batalhadores para que a Rodoviária ficasse e inclusive no mesmo local, já que estaria organizado. Portanto era favorável ao Projeto. Quanto a questão do prefeito ser baixinho ou não, não alterava em nada, pois se estava dormindo quem lhe abriu os olhos foram eles e conhecia pessoas grandes que eram “bem cegas”. Estaria feliz do Prefeito ter conseguido este acordo. Ninguém mais se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei n.º 006/2015 – Altera artigo 1º da Lei Municipal n.º 2342/2013, que trata do plano de carreira do Magistério e dá outras providências com a Emenda aditiva 01/2015, encaminhada pela Vereadora DALVA M. B. de Azevedo. A Vereadora DALVA disse que analisando o Projeto viu que o Prefeito retirou uma parte do artigo vinte e oito desta Lei, onde dizia alguns requisitos para ser diretor de escola municipal, sendo que tirou a exigência de ter magistério. Ela teria entrado com Emenda, considerando que na Lei de Diretrizes de Base contava claramente que para atuar e lecionar numa escola no mínimo era preciso ter magistério, portanto na emenda teria colocado que para ser diretor em escolas do município poderia ser “servidores municipais com alguma formação na área da educação”, poderia ser diversos cursos como pedagogia, ou até administração escolar, mas que tivessem alguma formação em educação, e isso era o mínimo. Ela como professora que foi não poderia aprovar o Projeto da forma que estava. O Vereador MAIKON disse que se colocava favorável a emenda da Vereadora e segundo informações repassadas pelo Prefeito as pessoas indicadas para os cargos de Diretores de escola tinham formação e para não abrir uma brecha para o futuro podendo alguém assumir esse cargo sem formação, era importante a aprovação desta emenda. Falou ainda das dificuldades de encontrar pessoas para o cargo de Direção das escolas. Ninguém mais se manifestando foram colocados em votação o Projeto e a emenda e aprovados por unanimidade. Em discussão Proposição n.º 01/2015 do Vereador VALDIR C. SCHWADE – Propõe ao Executivo Municipal a elaboração de Projeto de Lei aumentando o valor do auxílio financeiro concedido a Associação dos Universitários de Humaitá, bem como, incluir o Campus da FAI faculdade de Itapiranga/SC. O Vereador VALDIR cumprimentou aos presentes e disse que a justificativa era clara e ele esperava que viesse realmente do Executivo o Projeto e não que ficasse engavetado como acontecia na maioria das vezes. Esse aumento era de fundamental importância, considerando que valor estava defasado. O Vereador MAIKON disse que a Proposição era válida e ele estaria com a Lei do ano de dois mil e doze quando foi alterado este valor pela última vez, o qual estaria bastante defasado. Ele também teria sido procurado por universitários e tinha procurado orientação jurídica em relação a conceder auxílio para os estudantes se deslocarem a outros estados, no caso, Itapiranga e não foi encontrado nada que dissesse não poder, mas poderia ser questionado. Ele queria que ficasse claro que ele não era contra, ao contrário, mas buscando informações junto ao Executivo foram informados que seria convocado uma reunião e o Prefeito explicaria diretamente aos universitários o porquê não faria a alteração destes valores. Seu voto era a favor da Proposição, mesmo sabendo de toda questão que tinha por trás. Ninguém mais se manifestando foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em discussão Processo de Contas do município de Humaitá, referente ao exercício de 2012 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado e Ata n.º 05/2014 da Comissão de Estudos e Pareceres. Ninguém se manifestando foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em discussão o Processo de Contas do município de Humaitá, referente ao exercício de 2008 encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme ofício n.º 716. Ninguém se manifestando foi colocado em votação para que o mesmo passasse para a Comissão de Estudos e Pareceres e foi aprovado por unanimidade. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS, a Vereadora DALVA disse que queria fazer um convite para o Terceiro Encontro do Dia da Mulher, que seria realizado pelo Hospital no dia sete de março em parceria com a Secretaria da Saúde. Divulgou a programação deste dia, como exames, café colonial, palestras, entre outras atividades e sorteios. Falou que com alegria queria anunciar que foi concluída a obra da lavanderia no Hospital Adesco e posteriormente teria uma programação de inauguração. Salientou que era uma pena que o recurso de quarenta mil reais repassados não foram suficientes, sendo que até o momento já foi acrescentado mais dezesseis mil reais. Disse que seria feito no Hospital uma garagem para os familiares e pacientes guardarem seus carros, dando maior segurança. Queria dar uma sugestão e gostaria que o Presidente repasse ao prefeito, para que no próximo ano durante as férias deixassem um operador de máquinas para realizar trabalhos, pois sabia que houve excesso de chuvas, mas as estradas estariam péssimas, e nos outros municípios que tinha se informado ficou alguém fazendo o serviço. Os agricultores sofreram na época da safra. Poderiam fazer um rodizio para dar férias e não parar o serviço. Muitos agricultores estariam bravos com esta situação. Era uma questão administrativa e uma falta de organização no seu entendimento. Teriam que encontrar uma maneira de sanar esse problema. O Vereador DELCIO disse que queria se associar as colocações da Dalva, pois também já teria feito este pedido ao prefeito, para que deixasse uma patrola girando durante o mês de férias. O mesmo teria deixado duas máquinas para serviços emergências, mas não deixou uma patrola para a questão das estradas. Ele teria cobrado melhorias na estrada e achava que estariam trabalhando, mas o tempo era curto. Queria colocar que sabia que as agentes de saúde estariam ansiosas pelo aumento, mas infelizmente o prefeito não mandou, inclusive teriam cobrado dele em reunião e o mesmo disse que não mandou o Projeto porque mandaria junto com o Projeto do reajuste dos servidores. O Vereador FERNANDO disse que queria comentar sobre o Projeto que foi aprovado, se referindo aos cinquenta e poucos mil do Governo do Estado no setor leite. Sabiam que era um setor com várias dificuldades e teria visto numa matéria do Jornal que o Presidente Fabio já foi em busca de alguma medida e isso demorava, mas esperava que logo aparecesse algo de bom. Quanto as estradas, era difícil e ele já teria falado no ano passado, alguns achavam que ele falava demais, mas era com razão, pois tinham um trecho de estrada que estava semelhante a um relógio com problemas, as máquinas seguiam um trecho e voltavam, seguiam novamente o mesmo trecho e voltavam. Teriam inclusive comentado que fariam uma “vaquinha” para contratar máquinas particulares, pois da maneira que estava não tinha mais condições e o prefeito estaria a par desta situação e máquinas tinham bastante, achava que era falta de vontade ou então marcação política, e certamente ano que vem nas férias teriam máquinas sobrando, pois seria um ano político e trabalhariam até de madrugada. Desde o ano passado ele falava alguma coisa e não faltando com respeito com alguns colegas nesta Casa, mas sempre largavam uma piadinha, estavam aqui para tratar de assuntos sérios, caso contrário teriam que contratar alguém para contar piadas. Eles não tinham nada a ver com o Poder do Prefeito aqui era outro Poder. O Vereador MAIKON disse que realmente foi uma cobrança o patrolamento, pois sabiam da safra do milho que foi bastante dificultoso por parte dos agricultores, e inclusive no mês de janeiro quando o prefeito esteve de férias cobraram do vice-prefeito e esperava que medidas fossem tomadas. O desabafo do Fernando teria sido um pouco contraditório, pois falava do Executivo e depois dizia que o Executivo não tinha nada a ver com eles e se quisesse falar de coisas sérias não podia chamar o prefeito de baixinho e dizer que não estaria enxergando longe, se quisesse respeito deveria impor respeito. Deveriam vir aqui discutir sim, mas se quisessem respeito tinham que impor respeito. O vereador FABIO cumprimentou aos presentes e agradeceu o Rodrigo que estaria representando o Grupo de Advogados e que assumiria o cargo de Assessor Jurídico, estando a disposição da Casa e os colegas poderiam procurá-lo se tivessem dúvidas. Nada mais havendo a tratar em nome de Deus, encerrou-se a Sessão às 21 horas e 02 minutos. Câmara Municipal de Vereadores, 18 de fevereiro de 2015.
FABIO LUIS CHASSOT ALDINO SCHUH
Presidente Secretário